Ministro proíbe propaganda eleitoral de Marina no site da Rede Sustentabilidade

“Na internet, é vedada, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, sujeitando-se o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado seu prévio conhecimento, o beneficiário, à multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil”

Brasília, 31/08/2014

O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar para proibir propaganda eleitoral de Marina Silva no site da Rede Sustentabilidade (http://www.redesustentabilidade.org.br). A decisão ocorreu na análise de representação protocolada pela Coligação Com a Força do Povo, que tem a presidente Dilma Rousseff como candidata à reeleição.

Segundo a Coligação Com a Força do Povo, Marina Silva tem divulgado o endereço eletrônico http://www.marinasilva.org.br como sendo o site de sua campanha, e este apresentaria pelo menos duas irregularidades: ausência de indicação do CNPJ, além da menção à Rede como se fosse uma agremiação partidária regularmente constituída perante a Justiça Eleitoral e como se Marina integrasse o partido. Por isso, alegava suposta violação ao disposto no artigo 38, parágrafo 1º, da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), e ao artigo 242 do Código Eleitoral.

A autora da ação também entende por irregular o fato de que nos ícones da Rede, encontrados no início e no final do site oficial de campanha da Coligação Unidos pelo Brasil, há links que redirecionam o  internauta para uma página oficial da REDE, onde pode ser encontrada propaganda eleitoral. Ainda nos autos, a Coligação Com a Força do Povo assevera que a Rede não pode ser considerada uma agremiação partidária, uma vez que o TSE ainda não reconheceu os requisitos necessários para a sua regular constituição, e, assim, “não dispõe de autorização legal para veicular propaganda eleitoral, o que, demais disso, pode induzir o eleitor a erro, ao imaginá-la como verdadeiro partido político e, o que é pior, integrante da coligação da primeira Representada [Marina Silva]”.

Por essas razões, pedia a concessão de liminar para suspender a menção à REDE no site oficial de campanha www.marinasilva.org.br e para que se observasse a obrigação legal de menção ao CNPJ na página destinada à propaganda.

Decisão

Inicialmente, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho observou não haver ofensa à Lei das Eleições, que tem como objeto específico a obrigação de que conste o CNPJ em todo material impresso de campanha. No caso, conforme o ministro, o que se tem como ilegal na representação não é material impresso, mas sim propaganda na internet, “espécie que atrai regulamentação diversa por parte da legislação eleitoral”.

Em seguida, o relator verificou que não são proibidos os links da página da Rede contidos no site de campanha da candidata Marina Silva. “A REDE, como é conhecida a Rede Sustentabilidade, parece ser um projeto em andamento de fundação de partido político, notoriamente liderado por Marina Silva, cujo registro foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em outubro de 2013, diante da não comprovação adequada do cumprimento dos requisitos legais”, afirma o ministro.

O ministro citou que, após o indeferimento do registro pelo TSE, o movimento anunciou nos meios de comunicação que continuaria buscando o registro da agremiação, mesmo sem poder disputar as eleições de 2014. “Mesmo sem ser um partido político registrado na Justiça Eleitoral, a REDE, no que constitui capital político importante, notoriamente vinculado à candidatura de Marina Silva, não está proibida de atrair simpatizantes e de envidar esforços no sentido de, futuramente, obter o almejado registro na Justiça Eleitoral. E tudo isso pode ser impulsionado e otimizado pelos links, legitimamente”, ressaltou, ao considerar que não existe impedimento à manutenção de links na página da candidata Marina Silva, direcionando o internauta ao site em referência”.

Quanto à veiculação de propaganda partidária na própria página da Rede, o ministro  entendeu não ser possível. Conforme ele, o partido existe como pessoa jurídica de direito privado, mas não pode participar do processo eleitoral até que registre seu estatuto no TSE. Com base no artigo 57-C, parágrafo 1º, da Lei das Eleições, o relator destacou que “na internet, é vedada, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, sujeitando-se o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado seu prévio conhecimento, o beneficiário, à multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil, nos termos do parágrafo 2º, do mesmo dispositivo”.

Fonte: TSE – http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2014/Agosto/ministro-proibe-propaganda-eleitoral-de-marina-no-site-da-rede-sustentabilidade

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CHARGE: CORRIDA PRESIDENCIAL

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Mulher que mandou cortar pênis de ex-noivo está de volta ao trabalho

Quando o noivo de Myriam terminou o relacionamento com ela, três dias antes do casamento, a mulher decidiu se vingar do homem com a ajuda do pai. Antes disso, ela o ameaçou queimando a casa e o carro dele.

Belo Horizonte, 31/08/2014

Há cerca de dois meses a médica Myriam Priscilla de Rezende Castro, 34, presa desde abril na penitenciária Estevão Pinto, está trabalhando na região metropolitana de Belo Horizonte. Ela foi condenada a seis anos de prisão em regime semiaberto.

De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), este tipo de regime permite ao preso passar o dia fora da prisão, e retornar a noite.

O órgão não informou em qual hospital ela está trabalhando, mas a especialidade da médica é urologia.
A mulher ficou conhecida quando o caso em que mandou cortar o pênis do ex-noivo veio à tona, anos depois do crime, ocorrido em 2002. Ela foi condenada a seis anos de prisão e passou a cumprir apena somente no dia 2 de abril deste ano.

Quando o noivo de Myriam terminou o relacionamento com ela, três dias antes do casamento, a mulher decidiu se vingar do homem com a ajuda do pai. Antes disso, ela o ameaçou queimando a casa e o carro dele.

Dois homens imobilizaram a vítima no apartamento dela e cortaram o pênis do ex-noivo da mulher com uma faca. Após o crime, Myriam continuou trabalhando normalmente como clínica geral até o fim do ano passado. 

Fonte: Jornal o Tempo

Entenda o caso:

ALGUNS FATOS SOBRE O CASO DA MÉDICA QUE MANDOU CORTAR O PÊNIS DO NOIVO

Médica mineira presa por mandar cortar pênis do ex-noivo mantém perfil no Facebook

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IMPROBIDADE – Gestores podem ser punidos por entregar obra inacabada

Entregar obra incompleta pode dar punição por improbidade administrativa Obra pronta, mas sem condições de funcionar, também é enquadrada no projeto. Punição vai de multa a perda dos direitos políticos

 

Brasília, 20/08/2014

A inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que não estejam em condições de atender à população poderá resultar na punição do responsável por improbidade administrativa. É o que propõe o Projeto de Lei 7124/14, do deputado federal Sandro Alex (PPS-PR), que inclui essa prática entre as infrações previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

As penas previstas no artigo da lei em que o projeto inclui essa mudança são ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

A proposta define como obra pública todas as construções, reformas ou ampliações, custeadas pelo Poder Público, que servirem ao uso direto ou indireto da população, como hospitais, unidades de pronto atendimento, unidades básicas de saúde, escolas, centros de educação infantil, restaurantes populares, rodovias e ferrovias.

Obras públicas incompletas, segundo o texto, são aquelas que não estão aptas a entrar em funcionamento, por não preencherem as exigências do código de obras e edificações, do código de posturas do município e da lei de uso e ocupação do solo, ou por falta de emissão das autorizações, licenças ou alvarás dos órgãos da União, do estado ou do município.

O projeto também define como “obras públicas que não atendam aos fins a que se destinem” aquelas que, embora completas, não apresentem condições de funcionamento por motivos como a falta de profissionais, de materiais de uso corriqueiro necessários à finalidade do estabelecimento e de equipamentos imprescindíveis ao funcionamento da unidade.

Estratégias eleitoreiras

Sandro Alex explica que o projeto procura evitar as más práticas de “agentes políticos que fazem uso de estratégias eleitoreiras que visam tão-somente a promoção pessoal”. Ele cita como exemplo, “a obra campeã de inaugurações, que é a ferrovia Norte-Sul”, que “foi aproveitada para oito inaugurações ao longo dos últimos 17 anos, mas, até agora, nenhum trem percorreu os trilhos”.

“Outro triste exemplo é a creche do Jardim Liberdade, em São Paulo, que foi inaugurada antes de estar com suas dependências prontas. Como houve a justa cobrança da população para sua efetiva utilização, as crianças foram recebidas, mas tiveram que enfrentar as obras no local”, lembra o deputado.

Tramitação
O projeto, que foi apensado ao PL 4755/09, tramita em regime de prioridade e será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em Brasilia .

Fonte: Agência Câmara

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“Doutor terror” – Condenado por 39 estupros, ex-médico Roger Abdelmassih é preso no Paraguai

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O médico brasileiro Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos por abusar de 39 mulheres em São Paulo, foi detido nesta terça-feira 19, em Assunção, capital do Paraguai. Abdelmassih, que abusava de suas vítimas durante a anestesia que realizava para as sessões de inseminação artificial, foi identificado pelas forças de segurança paraguaias durante uma operação de rotina da polícia municipal de Assunção e a Polícia Nacional para verificação de documentos.

O médico brasileiro, de 77 anos, foi detido no bairro de Villa Morra, uma das áreas mais caras da capital paraguaia. Abdelmassih residia em uma luxuosa casa com sua mulher de 37 anos.

Quando os policiais verificavam os documentos do fugitivo da Justiça brasileira perceberam que era buscado pela Interpol.

A detenção ocorreu na hora do almoço. Abdelmassih foi colocado à disposição da Justiça e será extraditado para Foz do Iguaçu. Ele dormirá na carceragem da Polícia Federal e, na quarta-feira, deve seguir de avião para São Paulo.

O secretário antidroga, Luis Rojas, e o diretor do Departamento de Migrações, Enrique Kronaweter, farão uma coletiva de imprensa durante esta tarde. A imprensa paraguaia chama Abdelmassih de “o doutor Terror”.

Fonte – Agencia Estado

 

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Começou o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV

prop eleitA propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão dos candidatos que irão concorrer às eleições gerais de 2014 começam nesta terça-feira (19).

A propaganda televisiva e radiofônica se estenderá até o dia 2 de outubro, três dias antes do primeiro turno. Em caso de segundo turno, a data-limite para o início do novo horário eleitoral gratuito é 11 de outubro, 15 dias antes do pleito.

O horário termina no dia 24 de outubro, dois dias antes do segundo turno.

O horário eleitoral no rádio ocorrerá duas vezes ao dia: das 6h às 6h50 e das 11h às 11h50. Na TV, a propaganda também será exibida em dois horários diariamente: das 12h às 12h50 e das 19h30 às 20h20. Nas terças, quintas-feiras e sábados, a propaganda será para os cargos de presidente da República e deputado federal. Já nas segundas, quartas e sextas-feiras, a propaganda exibida será dos candidatos a governador, senador e deputado estadual.

A distribuição dos horários reservados à propaganda entre os partidos e coligações observa os seguintes critérios: um terço do tempo, distribuídos igualitariamente; e dois terços, proporcionais ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerando, no caso de coligação, a soma do número de representantes dos partidos políticos que a integrarem.

Conforme a Lei das Eleições, a propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá usar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou o recurso de legenda, que deverão constar obrigatoriamente do material entregue às emissoras.

Fonte: Portal G1

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Procurador alerta que Lei do Sigilo para acidentes aéreos, sancionada por Dilma, além de inconstitucional protege bandidos

O procurador da República Rodrigo de Grandis afirmou nesta quinta feira, 14, que é inconstitucional a Lei 12.970/14 , que dispõe sobre as investigações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) e impõe sigilo sobre as informações das caixas pretas dos aviões. “É uma reserva de espaço investigatório à autoridade aeronáutica, inexplicável no sistema constitucional brasileiro”, adverte o procurador.

Procurador 2Rodrigo De Grandis investigou o maior desastre aéreo do País – 199 mortos na queda do avião TAM, na zona Sul da Capital, em junho de 2007. Para ele, o sigilo deve existir em razão da eficiência da investigação. A Lei 12.970/14 foi sancionada em maio.

Vide entrevista do procurador ao Estadão

ESTADO: O sr. é a favor do sigilo?
PROCURADOR DA REPÚBLICA RODRIGO DE GRANDIS:

Em regra, toda investigação deve ser sigilosa. Investigação sob holofotes não costuma ser eficiente. A Lei número 12.970/2014, todavia, estabelece um sigilo que compromete, porque extensível ao Ministério Público e à Polícia, a adequada investigação de um fato criminoso, como, por exemplo, os crimes de homicídio (doloso e culposo), lesões corporais (dolosas e culposas) e de atentado à segurança de transporte aéreo.

 

Fonte: gracanopaisdasmaravilhas.blogspot.com.br

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MÓRBIDA COINCIDÊNCIA: ‘Eduardo Campos morre no mesmo dia que Miguel Arraes’

São Paulo, 13/08/2014

C ARRAES

Eduardo Campos nasceu em 1965, neto de um grande nome da política nacional, o ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes. Iniciou a vida política ainda na década de 1980, ao lado do avô. Foi candidato a prefeito de Recife, já foi deputado federal e ministro da Ciência e Tecnologia no primeiro mandato do presidente Lula. O acidente que vitimou Campos aconteceu no mesmo dia da morte do avô, Miguel Arraes: 13 de agosto de 2005. 

Em 2006 se lançou como candidato ao Governo de Pernambuco, numa campanha em que aparecia nas primeiras pesquisas em posições pouco favoráveis. Com o início da campanha foi ganhando espaço e desbancou Humberto Costa,  candidato do PT à época, e chegou ao segundo turno, quando disputou e saiu vitorioso na disputa com Mendonça Filho (DEM). 

Eleito para um segundo mandato em 2010, o governador apresentou a maior eleição na história da democracia brasileira: mais de 80% dos votos válidos para governador em Pernambuco foram para Campos.

O socialista, presidente do PSB, deixou cargo de governador no início de 2014 para se dedicar à campanha presidencial, entrando em embate direto com o PT, que começou ainda no pleito municipal de 2012, quando o partido socialista decidiu lançar candidato próprio para Prefeitura de Recife. Em novembro de 2013, o PSB resolveu entregar todos os cargos que ocupava no governo federal, deixando de vez a base governista. 

Recentemente, Eduardo Campos desferia várias críticas à presidente Dilma Rousseff (PT),  porém sempre se mantendo com reservas ao falar do ex-presidente Lula, um de seus padrinhos políticos. 

Campos se lançou candidato a presidente numa chapa com a ex-ministra do meio ambiente, Marina Silva (PSB/REDE), terceira colocada na eleição presidencial de 2010, quando conquistou 20 milhões de voto.

Marina foi impedida de criar sua própria legenda por falta de assinaturas. A chapa de Campos e Marina aparece nas pesquisas de intenções de voto na terceira colocação.

Eduardo era casado com a economista Renata Campos. Ele deixa cinco filhos, o mais novo, Miguel, tem menos de 1 ano.

Fonte: Portal UOL.

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FICHAS SUJAS SE DÃO MAL – TRE aceita pedido de impugnação e nega registro de candidatos em Brasília

Brasília, 12/08/14

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aceitou o pedido de impugnação e negou o registro de candidatura da deputada Jaqueline Roriz, em julgamento nesta terça-feira (12/8). Ainda hoje, o TRE vai julgar também se o ex-governador José Roberto Arruda (PR) poderá concorrer ao Governo do Distrito Federal.

No caso de Jaqueline, um dos desembargadores, o advogado Cléber Lopes, se considerou suspeito e preferiu não votar. O desembargador Josaphá Rodrigues votou contra a impugnação. Olindo Menezes e Leila Arlanch acompanharam o relator.

Para o Ministério Público Eleitoral, Arruda é considerado ficha suja e não pode disputar a eleição. A decisão do plenário do TRE pode gerar uma reviravolta. Caso Arruda tenha seu registro confirmado, ele poderá argumentar contra acusações de concorrer ilegalmente. Se a licença for negada, ele continuará na mira dos adversários e do Ministério Público. Arruda lidera a preferência nas pesquisas, porém, pode ser impedido de concorrer.

Leia mais:

TRE julga pedido de impugnação da candidatura de José Roberto Arruda

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