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Justiça dobra o cerco contra os fichas-sujas

Barrados_1O pré-candidato ao governo, ex-senador Expedito Júnior (PSDB-RO), terá dificuldade para obter o registro de sua candidatura. Segundo matéria publicada no site brasilnoticia, órgãos de fiscalização estão de olho em decisões válidas para as eleições municipais de 2012, quando Lei da Ficha Limpa, já em vigor, foi flexibilizada.

Segundo o site, Expedito e outros 1,4 mil políticos, contam que o mesmo acontecerá em 2014. Ledo engano.

Os organismos de fiscalização e controle da União, estados e municípios computam em todo o Brasil nada menos que 1,4 mil políticos fichas-sujas pelo país afora. Muitos deles, se apegando a decisões válidas para as eleições municipais de 2012, quando a Lei da Ficha Limpa, já em vigor, foi flexibilizada, contam que o mesmo acontecerá em 2014. Ledo engano.

Agora, para estas eleições, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE, respectivamente os órgãos de fiscalização e execução do processo eleitoral, não darão trégua aos políticos condenados por crimes e desvios de conduta no exercício de seus mandatos.

Em 2012 houve casos, como, por exemplo, o do prefeito eleito de Fênix, Altair Molina Serrano, no Paraná, que deixaria de ser ficha-suja a quatro dias antes da eleição. Nesta situação ele sequer poderia ter se apresentado como candidato e foi barrado no ato do registro da candidatura. Mas entrou com liminar e concorreu sub judice.

Para 2014, esta situação não deve prevalecer. No final do ano passado, mais exatamente no dia 18 de dezembro de 2013, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o MPE tem legitimidade para recorrer de decisão que deferiu registro de candidatura. Como a disposição da Procuradoria Eleitoral é apertar o cerco aos fichas-sujas, a situação não será fácil para eles.

Até porque a vigilância da sociedade está sendo cada vez maior, lembrando, inclusive, que a Lei da Ficha Limpa foi oriunda de uma proposta da própria sociedade, que mobilizou milhões de pessoas por todo o País. Assim, tanto o MPE quanto o TSE tendem a conter as candidaturas dos políticos sujos já mesmo nos seus requerimentos de registros.

Um dos casos de político ficha-suja que vem apostando na brecha de 2012 é o ex-senador Expedito Junior (PSDB-RO), que tem argumentado que o entendimento do TSE em relação ao prefeito Altair Molina Serrano valeria para sua situação. A Assessoria do Tribunal assegurou que não, que cada caso é um caso e que tudo vai depender da interpretação do juiz, se o candidato entrar com liminar para tentar assegurar seu registro. “O caso do prefeito de Fênix não criou jurisprudência”, afirmou a assessoria.

Desta forma, complementou a assessoria do TSE, nenhum candidato pode afirmar que a decisão para uma situação valha para o seu caso. E frisou que se a situação em 2012 foi flexibilizada por dúvidas em relação à aplicação da lei, atualmente todas as dúvidas estão dissipadas.

A Lei da Inelegibilidade (LC 64/90), à qual se inseriu a Lei da Ficha Limpa na alínea “j”, do inciso I, do artigo 1º, estabelece que: “estão inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 08 (oito) anos a contar da eleição.

Se o candidato terá sua inelegibilidade exaurida em 3 de outubro de 2014, no caso do ex-senador Expedido Junior, três dias antes da eleição, seu registro de candidatura estará automaticamente indeferido. E, se eleito, sua diplomação cassada.

Autor: brasilnoticia.com.br

Fonte: http://www.rondonoticias.com.br

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CHARGE DA SEMANA: 21 DE ABRIL – MEMÓRIA DO “TIRADENTES”

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Corruptos são apenas 0,1% dos detentos no Brasil

Corruptos são apenas 0,1% dos detentos no Brasil Mesmo com o crescimento no número de prisões nos últimos anos, os detentos por desvio de dinheiro no Brasil ainda representam apenas 0,1% da população carcerária

20140420071816898920u“A decisão do CNJ de estipular meta para o julgamento desses processos (crimes contra administração pública), deve ser entendida como uma resposta do Judiciário” – Marlon Reis, juiz, um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Brasília – Anões do Orçamento, mensalão, lava a jato, sanguessuga, máfia dos cartéis, entre tantos outros escândalos de desvio do dinheiro público para bolsos privados, fazem parte da história política recente do Brasil. Tão enraizada quanto a prática desse tipo de delito no país, a impunidade dos autores começa, ainda que timidamente, a cair. O número de presos por corrupção ativa e passiva, que se mantinha estável, subiu 40% no período de um ano, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Passou de 697, em junho de 2012, para 977 detentos, no mesmo período de 2013 – base oficial mais recente. Em termos absolutos, entretanto, os menos de mil presos em todo o sistema penitenciário brasileiro representam apenas 0,1% da população prisional atual.
Para especialistas, o aumento no número de condenações por corrupção tem duas explicações. A mais objetiva delas é a cobrança permanente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais agilizem ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, entre eles a corrupção. O outro motivo seria a própria percepção da sociedade. “A gravidade desse tipo de delito se tornou mais visível. E isso leva a pressões. A decisão do CNJ de estipular meta para o julgamento desses processos, especificamente, deve ser entendida como uma resposta do Poder Judiciário, já que o tema se tornou sensível para a população”, explica o juiz Marlon Reis, um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Na força-tarefa empreendida pelo CNJ, a meta era zerar, no final de 2013, o estoque de 3.990 ações penais de crimes contra a administração pública iniciadas até 2011. Magistrados de todas as instâncias – exceto os do Supremo Tribunal Federal, que não se submetem à regra – conseguiram dar sentença em 90,5% do total de casos. Não há dados sobre a quantidade de processos iniciados de 2012 em diante ainda por julgar. De qualquer forma, o CNJ continua exigindo celeridade das comarcas. “Antes da meta, os juízes eram cobrados por números gerais. E como esses processos são mais complexos tecnicamente, eles acabavam se acumulando. Dava-se prioridade para outros”, explica Marlon.
Saiba mais…
STF absolve deputado Cláudio Puty, acusado de corrupção Corrupção é o principal problema mundial, diz pesquisa Congresso tem 388 propostas contra corrupção paradas Oposição avalia formas de emplacar CPI sobre corrupção na Petrobras
A complexidade das ações aliada à morosidade do Judiciário atrasam o julgamento, na avaliação de Claudio Weber Abramo. Diretor-executivo da organização Transparência Brasil, de combate à corrupção, ele chama atenção para o fato de que os réus, nesses casos, quase sempre dispõem de uma boa defesa. “São pessoas que podem pagar advogados, então essas ações se arrastam por muito tempo”, destaca Abramo. Devido ao tempo prolongado de um acusado formalmente chegar à cadeia, ele não vê relação entre o aumento de punições e a política recente de transparência de dados públicos, como a Lei de Acesso à Informação. “Esses presos de hoje praticaram o crime antes desses recursos disponíveis para a sociedade”, diz.
Investigações Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho considera positivo o aumento das condenações por corrupção no país, salientando os esforços dos órgãos de investigação no combate ao crime. “O tema se tornou prioritário para o Ministério Público. Houve toda uma adequação dos nossos instrumentais, com a unificação de investigações e aperfeiçoamento de protocolos”, diz o procurador.
Ele salienta, entretanto, que prender mais, por si só, não evita a ocorrência de novos crimes. “A prevenção está em três pontos: aperfeiçoar mecanismos de fiscalização, aumentar a transparência das transações públicas e aperfeiçoar a legislação”, afirma. O juiz Marlon concorda, lamentando que, embora as condenações tenham aumentado, o número de presos “está longe” da quantidade real de autores desse delito no Brasil.

Contra o bem público

Dentro da classificação de crimes contra a administração pública, estão a corrupção ativa e passiva, o peculato (apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular), concussão (quando o agente público exige vantagens para si ou para outra pessoa) e excesso de exação (nos casos em que o agente público desvia o tributo recebido indevidamente). O Depen não informou os dados mais recentes, de 2013, sobre os três últimos tipos penais. Em junho de 2012, havia 1.175 pessoas presas por peculato e 51 por concussão e excesso de exação.

Fonte: http://www.em.com.br

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DIA DAS MÃES 2013- MENSAGENS PARA FACEBOOK_braz pronta

 

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Adaptação é obstáculo no retorno dos juma ao Purus (AM)

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  O guerreiro Aruká (sem camisa) acompanhado da família e de representantes da Funai e da ONG   
                                               Kanindé. Foto: Divulgação/Funai

Sobrevivente de massacres contra sua etnia, o índio Aruká é o último guerreiro vivo do povo juma da Amazônia. Em agosto deste ano, ele, suas três filhas, os maridos de duas delas, da etnia uru-eu-wau-wau, e os netos regressaram à terra tradicional localizada na bacia do rio Purus, município de Canutama, distante a 615 km ao sul de Manaus (AM).

É a quinta tentativa de retorno dos juma ao território em cinco anos. Em 2008, a Funai (Fundação Nacional do Índio) foi obrigada a promover o regresso da etnia depois de decisão da Justiça Federal do Amazonas por danos à cultura desse povo.

No entanto, os índios juma encontram dificuldades de voltar à reserva pela própria sobrevivência e adaptação. Faltam moradias, atendimento de saúde, educação e água potável. São obstáculos os laços do casamento inter-étnico das três mulheres juma com índios uru-eu-wau-wau da aldeia do Alto Jamari, em Rondônia.

Aruká e suas filhas, Mborehá, Maitá, e Mandei, além de um casal de tios idosos, Marimã e Inté, foram retirados de suas terras, em 1998, por decisão unilateral do administrador regional da Funai (Fundação Nacional do Índio) de Porto Velho (RO).

Segundo documentos da Funai, o servidor_ que não teve o nome revelado_ alegou na ocasião que as filhas do guerreiro eram exploradas sexualmente por pescadores e ribeirinhos. A violência foi registrada em Boletim de Ocorrência da Polícia Civil de Lábrea (AM).

Situação de risco

A reportagem do portal Amazônia Real localizou o indigenista Isaac da Silva Albuquerque, 50 anos, que trabalha na Coordenação Regional da Funai no Alto Purus (AM). Ele presenciou as consequências da retirada dos juma da terra indígena em 1998

Sem dizer o nome do administrador de Porto Velho, responsável pela mudança de território, Albuquerque disse que o servidor justificou a transferência dos índios aos superiores. “O administrador afirmou que as meninas estavam expostas a situação de risco porque andavam em meio aos ribeirinhos”, afirmou o indigenista.

Segundo Albuquerque, o grupo juma fora enviado primeiro à Casa do Índio da capital de Rondônia para o tratamento de saúde do idosos. Depois, foi transferido à aldeia Alto Jamari da etnia uru-eu-wau-wau, região de Guajará-mirim (RO), distante cerca de 300 quilômetros da terra tradicional.

O sertanista Sydney Possuelo, 73, ex-presidente da Funai e coordenador do Departamento de Índios Isolados em 1993, afirmou que foi contrário à retirada do juma da terra tradicional, mesmo a etnia estando desassistida e abandonada pela própria fundação e missionários.

“Essa história serve para dizer o seguinte: não se tira índio da terra tradicional dele. Tudo que se faz nesse sentido dá errado. Hoje a etnia sofre com o drama do retorno e da adaptação dos maridos das juma”, disse Possuelo. “Nós mesmos, que somos civilizados, quando vamos para outro país temos saudade da nossa terra. Imagina aqueles que só têm como afinidade a mata, o ambiente em que nasceu!”, concluiu..

Na ocasião da saída dos índios do território tradicional, a Funai e o Cimi (Conselho Indigenista Missionários), da Igreja Católica, discutiam uma solução para evitar a extinção da etnia. Na época adolescentes, Mborehá, Maitá e Mandei não tinham opção de casamentos por falta de homens jovens da etnia. Os antropólogos estudavam a aproximação das meninas com jovens uru-eu-wau-wau, o que acabou acontecendo.

Tristeza

Depois da saída da terra tradicional, o tuxaua Marimã morreu em 1998 e Inté em 1999. “Eles morreram provavelmente de tristeza e inadaptação ao novo lar”, disse à reportagem Carlos Travassos, coordenador-geral de Índios Isolados e Recém Contatados da Funai.

Neste mesmo ano, a Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) e o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) denunciaram à Procuradoria da República no Amazonas a retirada ilegal dos juma de suas terras pelos funcionários da Funai.

Com base numa ação do Ministério Público Federal, a Justiça Federal do Amazonas determinou o retorno dos índios às suas terras e responsabilizou a fundação de danos morais coletivos. O regresso dos índios começou a ser cumprido pela Funai a partir de 2008.

Aruká animado

img_2108-1024x768O índio juma Aruká prepara mandioca na aldeia tradicional, em Canutama – AM. Foto: Divulgação/Funai.

O quinto retorno dos juma à terra tradicional foi acompanhado por representantes da Funai (Fundação Nacional do Índio) e da ONG (organização não governamental) Kanindé Associação de Defesa Etnoambiental de Porto Velho (RO). Desta vez, a viagem durou cerca de dez dias e foi preciso utilizar carros, barcos e fazer caminhadas pela floresta para chegar ao destino.

Segundo relatório de Ivã Bocchini, coordenador regional da Funai de Humaitá (AM), Aruká Juma (que tem aproximadamente 75 anos de idade) vivia desgostoso e sofrendo por estar distante de sua terra.

“A vontade pelo retorno era grande. Hoje o velho Aruká está animado e voltou à ativa. É visto o dia todo trabalhando, confeccionando flechas, colhendo frutos. Já sorri mais e interage bem com a família, que cresce”, afirmou Bocchini.

Fragilidade

Em entrevista ao portal Amazônia Real, o indigenista Leonardo Cruz, coordenador Etnoambiental da Kanindé, que também acompanhou o recente retorno dos juma, disse que desde 2009 os índios juma tentam regressar definitivamente ao território tradicional. Mas, segundo ele, encontram dificuldades de sobrevivência no lugar. “Faltam recursos da Funai, moradias, assistência de saúde, educação e até o fornecimento de água potável”.

“Os juma são um povo em condições frágeis, que necessitam de atenção urgente para sua situação. Cabe ao Estado Brasileiro providenciar o necessário para que eles possam se manter no território com qualidade de vida”, afirmou Cruz.

Ivã Bocchini afirma no documento, que o processo de retorno dos juma é difícil porque o grupo convive com os uru-eu-wau-wau da aldeia do Alto Jamari (RO) há 14 anos. Aruká e suas filhas casaram-se e participam das cerimônias e rituais dos uru-eu-wau-wau. “Crianças nasceram fruto do casamento inter-étnico, criando laços indissolúveis com o Alto Jamari”, disse Bocchini.

Na lona

O primeiro deslocamento dos índios juma para a terra ocupada tradicionalmente aconteceu em 2009, 11 anos após a transferência para a terra dos uru-eu-wau-wau. O indigenista Leonardo Cruz acompanhou a viagem das famílias de Mborehá, Mandei e o pai delas, Aruká, além de funcionários da Funai.  “Ficamos por lá 20 dias num acampamento”, disse.

Em 2010, conforme o indigenista, o grupo voltou à terra Juma para fazer uma maloca na aldeia, retornando 22 dias depois. “Tivemos que retornar devido às despesas altas, arcadas pela Kanindé”, afirma Cruz.

Travassos afirmou à reportagem que, em 2011, seus funcionários acompanharam os jumas em uma viagem de dez dias à reserva. “Eles ficaram debaixo de lonas, pois na época ainda não havia estrutura de aldeia”, contou.

Em 2012, segundo o coordenador, foram realizadas várias incursões ao território juma. Eles permaneceram 170 dias no local, independente da presença de funcionários da Funai.

Na aldeia juma do rio Açuã foi construída uma cozinha. Segundo a Funai, será instalado um gerador de energia e uma bomba d´água. Com relação à educação e saúde, a fundação afirma que iniciou acordo com as prefeituras de Canutama e Humaitá, ambas no Amazonas, para envio de equipes de enfermeiros e contratação de um professor e construção de uma escola.

“Em 2013 os juma passaram apenas dois meses na terra dos uru-eu-wau-wau. Consideramos que o processo de retorno está sendo bem sucedido”, afirma Carlos Travassos, coordenador-geral de Índios Isolados.

Fonte: http://amazoniareal.com.br

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EUA mantém ordem de prisão contra Maluf

Deputado e ex-prefeito perde recurso na Suprema Corte de Nova York

por Fausto Macedo

Paulo Maluf (PP/SP) sofreu novo revés, desta vez na Suprema Corte de Nova York (EUA), que rejeitou outro pedido do deputado brasileiro de anulação do processo pelo qual foi decretada a prisão dele e de um de seus filhos, o empresário Flávio Maluf.

Na ação, a promotoria americana acusou Maluf e Flávio de manterem em uma conta bancária US$ 11 milhões supostamente desviados dos cofres públicos municipais de São Paulo.

Maluf foi prefeito da Capital paulista entre 1993 e 1996. O dinheiro depositado nos EUA, segundo a acusação, seria apenas uma parte de montante relativo a fraudes em obras viárias de grande porte por ele contratadas em sua gestão, como a construção da Avenida Água Espraiada, na zona Sul da cidade.

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Maluf nega a prática de malfeitos. Por sua assessoria, sempre que questionado sobre as acusações do Ministério Público, reitera que “não tem e nunca teve dinheiro no exterior”.

A ação da Promotoria de Nova York provocou uma grave consequência para Maluf – seu nome foi inserido na difusão vermelha da Interpol, organismo que aloja as polícias de quase 200 países.

A difusão vermelha é o índex dos mais procurados. Maluf até pode sair do Brasil, mas corre o risco de ser capturado em um aeroporto qualquer.

VEJA A DECISÃO DA SUPREMA CORTE DE NOVA YORK QUE REJEITOU OUTRO PEDIDO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO CONTRA MALUF

(abaixo, a tradução)

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Ordem e julgamento (um documento), Suprema Corte, Condado de Nova York (Marcy S. Friedman, J.), proferida em 25 de abril de 2012, que rejeitou o requerimento buscando, entre outras coisas, um mandado judicial proibindo o respondente Cyrus V. Vance, Jr., Promotor Público (DA, na sigla em inglês) do Condado de Nova York, de continuar a processar uma ação criminal pendente contra os requerentes, e indeferiu o processo trazido nos termos do artigo 78 do CPLR (equivalente ao Código de Processo Civil brasileiro), unanimemente afirmado, sem custos. Nesta ação por um mandado de proibição ordenando ao DA para manter a acusação dos requerentes, cidadãos brasileiros (o ex-prefeito de São Paulo e seu filho) que foram indiciados em Nova York por crimes relacionados ao roubo de mais de US$ 11 milhões em recursos públicos brasileiros que foram alegadamente transferidos para a conta dos requerentes num banco localizado em Nova York, o requerimento foi devidamente rejeitado. O recurso extraordinário de proibição não está disponível para os requerentes, que afirmam que a ação criminal subjacente viola seus direitos estatutários e constitucionais a um julgamento rápido e seu direito a um devido processo, ou, por alternativa, que o indiciamento deveria ser rejeitado para promover justiça nos temos da CPL 210.40(1) ou pelos princípios de respeito internacional. Estas demandas alegam erros da lei para os quais os requerentes adequaram recursos alternativos, incluindo protocolar moções anteriores ao julgamento na ação criminal subjacente e questionar qualquer convicção sobre apelação (Matéria de Veloz v Rothwax, 65 NY2d 902, 904; Matéria de Lopez v Juízes da Suprema Corte do Condado de Nova York, 36 NY2d 949; Matéria de Neal v White, 46 AD3d 156, 159-160 ). Que os requerentes teriam de sair voluntariamente de seu país natal para comparecer à citação já que o Brasil não extraditará seus próprios cidadãos antes de eles se valerem desses recursos não os tornar inadequados (ver Matéria de Rush v Mordue, 68 NY2d 348, 354 “o suplício de um julgamento criminal e a possibilidade de condenação, por si sós, são insuficientemente danosas para garantir o uso do mandado”). Ademais, os requerentes não satisfizeram os requisitos de demonstrar um ‘claro direito legal’ a qualquer assistência buscada. (Matéria de Haggerty v Himelein, 89 NY2d 431, 435).”

ESTA CONSTITUI A DECISÃO E ORDEM
DA SUPREMA CORTE, VARA DE APELAÇÕES, PRIMEIRO DEPARTAMENTO,
PROFERIDA EM 15 DE ABRIL DE 2014

Fonte: http://blogs.estadao.com.br

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Governo Dilma investiu R$ 2,3 bilhões em propaganda no ano de 2013. TV ficou com 65% da verba.

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O governo federal gastou R$ 2,3 bilhões para veicular propaganda em 2013. O valor é o maior desde 2000. Os dados são do próprio Palácio do Planalto. Em relação ao ano anterior, os gastos com propaganda cresceram 7,4% reais, portanto acima da inflação.
. O governo é o quarto maior anunciante do Brasil, atrás da Unilever (R$ 4,8 bi), Casas Bahia (R$ 3,4 bilhões) e Laboratório Genomma (R$ 2,5 bilhões)
. A distribuição do dinheiro, por grupos de veículos, foi a seguinte:
TV, 65%
Rádio, 7,6%
Jornais, 7%
Revistas, 6,3%
Internet, 6%.
CLIQUE AQUI para examinar como foi a evolução dos gastos com propaganda a partir de 2009, por grupo de veículos de comunicação.
(Postado por Polibio Braga)

 

Fonte: polibiobraga.blogspot.com.br/

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Escândalos em obras inacabadas nas ruas de Lábrea III

A população da cidade de Lábrea vem assistindo estarrecida ao maior escândalo de desvio de dinheiro publico e má gestão administrativa de todos os tempos.

DSC05852                                               Este local foi tapado buraco,e vejam só que merda

Ao longo dos anos o Labreensse tem enfrentado um descaso sério promovido por maus políticos que fazem de nosso município um verdadeiro caos e problemas no sistema viário,ou seja, asfalto de péssima qualidade que podem aumentar os riscos,como nestes últimos tempos tivemos mortes por consequência do desleixo de governantes, além de ser um incômodo para os motoristas os buracos acabam por causar poeira devido a terra que fica solta sobre o asfalto e isso pode causar acidentes.

Placa obras                                     Placa da obra com contrato com a Socorro Carvalho

Estamos acompanhando a questão do asfaltamento desde 2010 quando o então prefeito municipal Gean Campos de Barros deixou uma lacuna nos cofres do município que daria para reconstruir a cidade de Lábrea.
Quem anda pelas ruas da cidade se depara com lixo espalhado, cães vadios, abutres, fezes ratos, a cidade não arborizada, meios fios inexistem o saneamento básico este estacionado apesar de milhões investidos e repassados pelo governo federal.Não acreditamos em incompetência por isso o temor da população é que esteja havendo um grande esquema de desvio de dinheiro publico, e o que é pior com a conivência do governo do estado do Amazonas.

DSC05962

Pacotes eleitoreiros:

O Governador do Estado do Amazonas esteve aqui no final de 2013 anunciando em tom de campanha durante um evento na Escola GM3, , “Pacote de Obras” para “consertar” a cidade.
A população não é otaria e já percebeu, que de dois em dois anos o digníssimo deputado federal Átila Lins em meio a viagens a paris e suíça, férias na praia e voos de primeira classe bancado com o dinheiro publico vem a Lábrea juntamente com outros políticos anunciar pacotes de bondade, e vem prometer que labrea será asfaltada. Com certeza os deputados federais do amazonas tem o mecanismo de aprovar emendas parlamentares em seus currais eleitorais.

DSC05948       Neste local foi espalhado a tal farofa que dizíamos atrás na matéria,e os buracos já estão aparecendo novamente

 

ASFALTO ELEITOREIRO SE DESMANCHA OU EFEITO SONRISAL…

DSC05963                                     Este local é próximo a antiga casa do prefeito Evaldo

Vem de longa data, de muitos prefeitos, a prática eleitoreira de se espalhar asfalto para maquiar a cidade, principalmente próximo aos períodos eleitorais…
Esse tipo de ação tem duas finalidades:

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1. Enganar a população menos esclarecida através de uma maquiagem “asfáltica”, criando a falsa image de urbanização, sendo que a ausência de planejamento direcionado para a drenagem das águas pluviais somada à baixa qualidade dos materiais faz com que os resultados sejam pouco duradouros e geralmente não resistindo às primeiras chuvas ou até mesmo à ausência de saneamento básico…

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2. A curta vida-útil do asfalto eleitoreiro de baixa qualidade garante a longevidade dos contratos com as empreiteiras financiadoras de campanhas e/ou de propriedade de parentes e correligionários…

DSC05708                                                                            Este asfalto foi feito no final de 2011

Foi publicado em 1 de setembro de 2013 no Blog da Floresta uma entrevista do Prefeito Evaldo Gomes com o titulo Lábrea vive um novo momento, diz prefeito Evaldo Gomes, em que ele se contradiz com a atual conjuntura da cidade,leia abaixo…

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EVALDO GOMES: Mas apesar de tudo, estamos conseguindo avançar, na questão da saúde, educação e infraestrutura.
Foi até bom, você ter tocado nesse assunto. A infraestrutura da cidade está desgastada, totalmente prejudicada, porque na gestão anterior o prefeito não conseguiu fechar parceria com o governo do Estado para essa finalidade. Eu quero aqui enaltecer a parceria com o governo Omar Aziz e José Melo, pois o governo liberou recursos na ordem de R$ 2.5 milhões, que nos permitiu fazer 4km de asfalto e agora acabou de liberar mais recursos para mais 26km de asfalto, o que significa 65% do sistema viário recuperado e já temos o compromisso do governo do estado para recuperamos os 35% que ficarão descobertos . Mas nós realizamos a operação tapa buraco em várias vias da cidade. Agora também já temos um marco na nossa administração, porque , durante 30 anos, nunca nenhum prefeito conseguiu asfaltar as ruas da cidade no primeiro ano de mandato e, nós vamos asfaltar 65% do sistema viário nesse primeiro ano, por isso, queremos agradecer ao governo do estado.
A cidade está vivendo um novo momento. É uma dupla que vem dando certo, porque a gente não briga a gente conversa e resolve, porque estamos pensando no bem do povo de Lábrea.
O problema dessa oposição, é que eles criticam coisas que não foram na nossa administração. Agora eles não mostram o que o município avançou. Eles querem passar para os filhos de Lábrea que não moram aqui, pois os que moram aqui sabem o que o município vem avançando, mas querem mostrar que passou um furacão Lábrea.

vergonha regional

                                                                             Fonte: Jornal Voz do Purus

Ora Senhor Prefeito, não criticamos a toa, todos são testemunha do descaso hoje de vossa administração que engloba a queda da economia municipal, como nos relata o Jornal Voz do Purus, Click no link e leiam…

LABREA: Prefeitura não paga ninguém e prejudica sistem

Além é claro do conhecimento dos descasos de vossa senhoria quando era Presidente da Câmara Municipal de Lábrea, que por inúmeras vezes falou coisas impensadas na tribuna comprometendo até mesmo correligionários, como foi o caso do Senador Eduardo Braga quando era Governador( PREFEITO ELEITO EM LÁBREA “CACETA” SENADOR DO PMDB), acusando-o de incompetência e interesses escusos com a Empreiteira Socorro Carvalho de propriedade dos Nascimento,como também dar aumento a um servidor falecido e que contava na folha de pagamento ainda depois de um ano e dois meses que havia morrido,e outra s coisas mais…
Ainda perguntamos… Onde foi parar parte do asfalto que veio ainda na vossa gestão, e que, sabemos era para asfaltar parte do Mutirão do Bairro da fonte e que o único vereador de oposição Babau denunciou em tribuna desvio do produto ASFALTO e os demais Edís não fiscalizaram e não investigaram? Click no link e leiam…

empresa faz asfalto de má qualidade e vende sobra para

Onde foi para os valores constitucionais que entram no município em 2013 onde colocamos aqui como exemplo um dos valores que é do ICMS de Dez Milhões e meio de Reais?

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Lembramos ainda a matéria que foi publicada co o titulo…escândalo em obras inacabadas IIem pleno verão ruas ,questionávamos como o Sr.Bode Preto quando foi Secretario de obras preparava aquela mistura e sem um laudo técnico,mas que sem duvidas hoje seria muito melhor,comparado ao atual Secretario de obras Eliomir maia que joga ou espalha barro e cascalho sobre os buracos fazendo uma farofa que não tem duração nem de uma semana,como já foi constatado por nós.

DSC05713DSC05716DSC05724DSC05772DSC05727DSC05808DSC05828DSC05823DSC05775DSC05698IMG-20140415-WA0006IMG-20140415-WA0003IMG-20140415-WA0005As crianças são obrigadas a patinarem nessa lama toda por conta do descaso municipal…Perguntamos é isso que vocês ainda querem colocando governantes sem preparo e com intenção eleitoreira?

Por fim segue alguns textos sobre a Legislatura Federal em vias publicas…

Acidentes decorrentes de vias públicas urbanas danificadas: a responsabilidade civil do município.
O presente artigo busca discorrer acerca de um fato cotidiano de interesse público e, ao mesmo tempo, jurídico, que preocupa motoristas, ciclistas e pedestres: O acidente decorrente de via pública urbana danificada. A partir de uma análise do disposto no Código Civil, na doutrina e na jurisprudência, buscar-se-á discutir sobre a atribuição da responsabilidade civil ao município nos casos onde há danos ocasionados direta ou indiretamente por buracos, pedregulhos soltos e má sinalização das vias urbanas. Pretende-se, a partir dessa abordagem, unir material e informações que contribuam na divulgação sobre esse tema para o cidadão que ainda não sabe como agir e quais são os seus direitos quando prejudicado.
Vias públicas mal conservadas têm ocasionado transtornos aos cidadãos que sofrem com o desgaste do asfalto, buracos, pedregulhos soltos, bueiros abertos e falta de sinalização que os alerte sobre esses problemas. Além de prestar atenção no trânsito que em muitas cidades brasileiras tem estado cada vez mais caótico, motoristas e pedestres devem manter-se em estado de alerta quanto à estrutura física da via na qual se locomovem.
O que deveria ser assegurado pela administração pública, e que é financiado a partir dos impostos pagos pelo cidadão, é muitas vezes negligenciado, como se pode observar no caso da manutenção das vias públicas. Quando o transtorno causado pela falta dessa manutenção e sinalização transcende a questão de apenas “estado de alerta” para o pedestre ou motorista e evolui para acidente com prejuízos deste decorrente, cria-se uma situação onde quem sofreu o dano material e/ou moral merece ressarcimento da parte responsável pela causa desses.
“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”, como reza o art. 186 do Código Civil de 2002. Compreende-se que ato ilícito é conduta que fere direitos subjetivos privados, estando em desacordo com a ordem jurídica e causando dano a alguém. Dessa forma, a responsabilidade civil surge em face do descumprimento obrigacional, pela desobediência de uma regra estabelecida em um contrato, ou por deixar determinada pessoa de observar um preceito normativo que regule a vida.
A pesquisa científica, ora proposta, realizou-se através do método exegético jurídico, tendo com base o estudo teórico na doutrina abalizada, consulta a artigos, revistas, legislação pertinente, jurisprudência pátria e análise de dados observados diante da análise de casos reais, para o levantamento de indicadores consistentes sobre a situação atual da capitulação de responsabilidade civil da Administração Pública em face da ocorrência de acidentes em vias públicas urbanas danificadas.
Percebe-se que uma maior divulgação e reflexão acerca desse tema são de extrema importância para o cidadão que sofre danos decorrentes da atual e deficitária infraestrutura das vias públicas urbanas e não sabe como agir após tal situação, muitas vezes arcando sozinho com os gastos decorrentes de algo que teoricamente é direito seu e dever do município assegurar.
BURACOS E LACUNAS
A erosão é um processo de deslocamento de terra ou de rochas de uma superfície podendo ser causada por ação da natureza ou do homem. O desgaste do asfalto e a abertura de crateras em vias pavimentadas, ou não pavimentadas, são eventos comuns, mas nem por isso devem ser de convivência aceitável.
Rachaduras, pedregulhos soltos, bueiros abertos e buracos podem se tornar grandes inconvenientes a pedestres, motoristas e ciclistas. Segundo o Ministério da Saúde[II], os acidentes de trânsito estão entre as cinco principais causas de morte no Brasil e configuram-se como a segunda causa de morte no conjunto das causas externas, representado 28% deste total, atrás somente das agressões. Assim, além de ter que se preocupar com o caótico e perigoso trânsito presente na maioria das cidades com mais de 50 mil habitantes, o povo deve prestar atenção também nas condições físicas das vias por onde circula.
A atenção excessiva direcionada as condições do solo poderia ser atenuada se o poder público cumprisse com sua obrigação de manter e sinalizar as ruas e avenidas. O município é o responsável pela manutenção, conservação e fiscalização das condições do passeio público, de forma a garantir a segurança e integridade física da população ou, ao menos, na sinalização, alertando a existência de irregularidades evitando, assim, acidentes.
Como defende o Desembargador (RJ) Nagib Slaibi Filho[III], compete ao município zelar pela regularidade do tráfego, inclusive gerenciando a atividade das agências governamentais cujas atividades possam repercutir na utilização das vias públicas, como decorre do disposto nos arts. 29 e 30 da Constituição sobre a sua autonomia no que diz respeito ao interesse local.
No mesmo sentido, os ensinamentos de Yussef Cahali[IV]:
“A conservação e fiscalização das ruas, estradas, rodovias e logradouros públicos inserem-se no âmbito dos deveres jurídicos da Administração razoavelmente exigíveis, cumprindo-lhe proporcionar as necessárias condições de segurança e incolumidade às pessoas e aos veículos que transitam pelas mesmas; a omissão no cumprimento desse dever jurídico, quando razoavelmente exigível, e identificada como causa do evento danoso sofrido pelo particular, induz, em princípio, a responsabilidade indenizatória do Estado.”
Entretanto, o que pode ser observado é que, na proporção que se abrem rachaduras e buracos, surgem lacunas na administração pública que peca na sinalização e manutenção deixando de cumprir com sua obrigação de “organizar e prestar serviços públicos de interesse local” (CF. Art. 30, Inciso V).
Quando as vias públicas urbanas danificadas são as causas de acidentes, e destes decorrem danos materiais e/ou morais, a parte que sofreu os danos merece indenização que possa ressarcir todos os prejuízos, daí cabe a discussão acerca da responsabilidade civil, sua caracterização e pressupostos.

E aí perguntamos…Em quem mais esse prefeito vai colocar a culpa?

Temos mais de 200 imagens das ruas arquivadas em nossa galeria.

Por: Vazos do Purus

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