Adaptação é obstáculo no retorno dos juma ao Purus (AM)

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  O guerreiro Aruká (sem camisa) acompanhado da família e de representantes da Funai e da ONG   
                                               Kanindé. Foto: Divulgação/Funai

Sobrevivente de massacres contra sua etnia, o índio Aruká é o último guerreiro vivo do povo juma da Amazônia. Em agosto deste ano, ele, suas três filhas, os maridos de duas delas, da etnia uru-eu-wau-wau, e os netos regressaram à terra tradicional localizada na bacia do rio Purus, município de Canutama, distante a 615 km ao sul de Manaus (AM).

É a quinta tentativa de retorno dos juma ao território em cinco anos. Em 2008, a Funai (Fundação Nacional do Índio) foi obrigada a promover o regresso da etnia depois de decisão da Justiça Federal do Amazonas por danos à cultura desse povo.

No entanto, os índios juma encontram dificuldades de voltar à reserva pela própria sobrevivência e adaptação. Faltam moradias, atendimento de saúde, educação e água potável. São obstáculos os laços do casamento inter-étnico das três mulheres juma com índios uru-eu-wau-wau da aldeia do Alto Jamari, em Rondônia.

Aruká e suas filhas, Mborehá, Maitá, e Mandei, além de um casal de tios idosos, Marimã e Inté, foram retirados de suas terras, em 1998, por decisão unilateral do administrador regional da Funai (Fundação Nacional do Índio) de Porto Velho (RO).

Segundo documentos da Funai, o servidor_ que não teve o nome revelado_ alegou na ocasião que as filhas do guerreiro eram exploradas sexualmente por pescadores e ribeirinhos. A violência foi registrada em Boletim de Ocorrência da Polícia Civil de Lábrea (AM).

Situação de risco

A reportagem do portal Amazônia Real localizou o indigenista Isaac da Silva Albuquerque, 50 anos, que trabalha na Coordenação Regional da Funai no Alto Purus (AM). Ele presenciou as consequências da retirada dos juma da terra indígena em 1998

Sem dizer o nome do administrador de Porto Velho, responsável pela mudança de território, Albuquerque disse que o servidor justificou a transferência dos índios aos superiores. “O administrador afirmou que as meninas estavam expostas a situação de risco porque andavam em meio aos ribeirinhos”, afirmou o indigenista.

Segundo Albuquerque, o grupo juma fora enviado primeiro à Casa do Índio da capital de Rondônia para o tratamento de saúde do idosos. Depois, foi transferido à aldeia Alto Jamari da etnia uru-eu-wau-wau, região de Guajará-mirim (RO), distante cerca de 300 quilômetros da terra tradicional.

O sertanista Sydney Possuelo, 73, ex-presidente da Funai e coordenador do Departamento de Índios Isolados em 1993, afirmou que foi contrário à retirada do juma da terra tradicional, mesmo a etnia estando desassistida e abandonada pela própria fundação e missionários.

“Essa história serve para dizer o seguinte: não se tira índio da terra tradicional dele. Tudo que se faz nesse sentido dá errado. Hoje a etnia sofre com o drama do retorno e da adaptação dos maridos das juma”, disse Possuelo. “Nós mesmos, que somos civilizados, quando vamos para outro país temos saudade da nossa terra. Imagina aqueles que só têm como afinidade a mata, o ambiente em que nasceu!”, concluiu..

Na ocasião da saída dos índios do território tradicional, a Funai e o Cimi (Conselho Indigenista Missionários), da Igreja Católica, discutiam uma solução para evitar a extinção da etnia. Na época adolescentes, Mborehá, Maitá e Mandei não tinham opção de casamentos por falta de homens jovens da etnia. Os antropólogos estudavam a aproximação das meninas com jovens uru-eu-wau-wau, o que acabou acontecendo.

Tristeza

Depois da saída da terra tradicional, o tuxaua Marimã morreu em 1998 e Inté em 1999. “Eles morreram provavelmente de tristeza e inadaptação ao novo lar”, disse à reportagem Carlos Travassos, coordenador-geral de Índios Isolados e Recém Contatados da Funai.

Neste mesmo ano, a Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) e o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) denunciaram à Procuradoria da República no Amazonas a retirada ilegal dos juma de suas terras pelos funcionários da Funai.

Com base numa ação do Ministério Público Federal, a Justiça Federal do Amazonas determinou o retorno dos índios às suas terras e responsabilizou a fundação de danos morais coletivos. O regresso dos índios começou a ser cumprido pela Funai a partir de 2008.

Aruká animado

img_2108-1024x768O índio juma Aruká prepara mandioca na aldeia tradicional, em Canutama – AM. Foto: Divulgação/Funai.

O quinto retorno dos juma à terra tradicional foi acompanhado por representantes da Funai (Fundação Nacional do Índio) e da ONG (organização não governamental) Kanindé Associação de Defesa Etnoambiental de Porto Velho (RO). Desta vez, a viagem durou cerca de dez dias e foi preciso utilizar carros, barcos e fazer caminhadas pela floresta para chegar ao destino.

Segundo relatório de Ivã Bocchini, coordenador regional da Funai de Humaitá (AM), Aruká Juma (que tem aproximadamente 75 anos de idade) vivia desgostoso e sofrendo por estar distante de sua terra.

“A vontade pelo retorno era grande. Hoje o velho Aruká está animado e voltou à ativa. É visto o dia todo trabalhando, confeccionando flechas, colhendo frutos. Já sorri mais e interage bem com a família, que cresce”, afirmou Bocchini.

Fragilidade

Em entrevista ao portal Amazônia Real, o indigenista Leonardo Cruz, coordenador Etnoambiental da Kanindé, que também acompanhou o recente retorno dos juma, disse que desde 2009 os índios juma tentam regressar definitivamente ao território tradicional. Mas, segundo ele, encontram dificuldades de sobrevivência no lugar. “Faltam recursos da Funai, moradias, assistência de saúde, educação e até o fornecimento de água potável”.

“Os juma são um povo em condições frágeis, que necessitam de atenção urgente para sua situação. Cabe ao Estado Brasileiro providenciar o necessário para que eles possam se manter no território com qualidade de vida”, afirmou Cruz.

Ivã Bocchini afirma no documento, que o processo de retorno dos juma é difícil porque o grupo convive com os uru-eu-wau-wau da aldeia do Alto Jamari (RO) há 14 anos. Aruká e suas filhas casaram-se e participam das cerimônias e rituais dos uru-eu-wau-wau. “Crianças nasceram fruto do casamento inter-étnico, criando laços indissolúveis com o Alto Jamari”, disse Bocchini.

Na lona

O primeiro deslocamento dos índios juma para a terra ocupada tradicionalmente aconteceu em 2009, 11 anos após a transferência para a terra dos uru-eu-wau-wau. O indigenista Leonardo Cruz acompanhou a viagem das famílias de Mborehá, Mandei e o pai delas, Aruká, além de funcionários da Funai.  “Ficamos por lá 20 dias num acampamento”, disse.

Em 2010, conforme o indigenista, o grupo voltou à terra Juma para fazer uma maloca na aldeia, retornando 22 dias depois. “Tivemos que retornar devido às despesas altas, arcadas pela Kanindé”, afirma Cruz.

Travassos afirmou à reportagem que, em 2011, seus funcionários acompanharam os jumas em uma viagem de dez dias à reserva. “Eles ficaram debaixo de lonas, pois na época ainda não havia estrutura de aldeia”, contou.

Em 2012, segundo o coordenador, foram realizadas várias incursões ao território juma. Eles permaneceram 170 dias no local, independente da presença de funcionários da Funai.

Na aldeia juma do rio Açuã foi construída uma cozinha. Segundo a Funai, será instalado um gerador de energia e uma bomba d´água. Com relação à educação e saúde, a fundação afirma que iniciou acordo com as prefeituras de Canutama e Humaitá, ambas no Amazonas, para envio de equipes de enfermeiros e contratação de um professor e construção de uma escola.

“Em 2013 os juma passaram apenas dois meses na terra dos uru-eu-wau-wau. Consideramos que o processo de retorno está sendo bem sucedido”, afirma Carlos Travassos, coordenador-geral de Índios Isolados.

Fonte: http://amazoniareal.com.br

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EUA mantém ordem de prisão contra Maluf

Deputado e ex-prefeito perde recurso na Suprema Corte de Nova York

por Fausto Macedo

Paulo Maluf (PP/SP) sofreu novo revés, desta vez na Suprema Corte de Nova York (EUA), que rejeitou outro pedido do deputado brasileiro de anulação do processo pelo qual foi decretada a prisão dele e de um de seus filhos, o empresário Flávio Maluf.

Na ação, a promotoria americana acusou Maluf e Flávio de manterem em uma conta bancária US$ 11 milhões supostamente desviados dos cofres públicos municipais de São Paulo.

Maluf foi prefeito da Capital paulista entre 1993 e 1996. O dinheiro depositado nos EUA, segundo a acusação, seria apenas uma parte de montante relativo a fraudes em obras viárias de grande porte por ele contratadas em sua gestão, como a construção da Avenida Água Espraiada, na zona Sul da cidade.

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Maluf nega a prática de malfeitos. Por sua assessoria, sempre que questionado sobre as acusações do Ministério Público, reitera que “não tem e nunca teve dinheiro no exterior”.

A ação da Promotoria de Nova York provocou uma grave consequência para Maluf – seu nome foi inserido na difusão vermelha da Interpol, organismo que aloja as polícias de quase 200 países.

A difusão vermelha é o índex dos mais procurados. Maluf até pode sair do Brasil, mas corre o risco de ser capturado em um aeroporto qualquer.

VEJA A DECISÃO DA SUPREMA CORTE DE NOVA YORK QUE REJEITOU OUTRO PEDIDO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO CONTRA MALUF

(abaixo, a tradução)

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Ordem e julgamento (um documento), Suprema Corte, Condado de Nova York (Marcy S. Friedman, J.), proferida em 25 de abril de 2012, que rejeitou o requerimento buscando, entre outras coisas, um mandado judicial proibindo o respondente Cyrus V. Vance, Jr., Promotor Público (DA, na sigla em inglês) do Condado de Nova York, de continuar a processar uma ação criminal pendente contra os requerentes, e indeferiu o processo trazido nos termos do artigo 78 do CPLR (equivalente ao Código de Processo Civil brasileiro), unanimemente afirmado, sem custos. Nesta ação por um mandado de proibição ordenando ao DA para manter a acusação dos requerentes, cidadãos brasileiros (o ex-prefeito de São Paulo e seu filho) que foram indiciados em Nova York por crimes relacionados ao roubo de mais de US$ 11 milhões em recursos públicos brasileiros que foram alegadamente transferidos para a conta dos requerentes num banco localizado em Nova York, o requerimento foi devidamente rejeitado. O recurso extraordinário de proibição não está disponível para os requerentes, que afirmam que a ação criminal subjacente viola seus direitos estatutários e constitucionais a um julgamento rápido e seu direito a um devido processo, ou, por alternativa, que o indiciamento deveria ser rejeitado para promover justiça nos temos da CPL 210.40(1) ou pelos princípios de respeito internacional. Estas demandas alegam erros da lei para os quais os requerentes adequaram recursos alternativos, incluindo protocolar moções anteriores ao julgamento na ação criminal subjacente e questionar qualquer convicção sobre apelação (Matéria de Veloz v Rothwax, 65 NY2d 902, 904; Matéria de Lopez v Juízes da Suprema Corte do Condado de Nova York, 36 NY2d 949; Matéria de Neal v White, 46 AD3d 156, 159-160 ). Que os requerentes teriam de sair voluntariamente de seu país natal para comparecer à citação já que o Brasil não extraditará seus próprios cidadãos antes de eles se valerem desses recursos não os tornar inadequados (ver Matéria de Rush v Mordue, 68 NY2d 348, 354 “o suplício de um julgamento criminal e a possibilidade de condenação, por si sós, são insuficientemente danosas para garantir o uso do mandado”). Ademais, os requerentes não satisfizeram os requisitos de demonstrar um ‘claro direito legal’ a qualquer assistência buscada. (Matéria de Haggerty v Himelein, 89 NY2d 431, 435).”

ESTA CONSTITUI A DECISÃO E ORDEM
DA SUPREMA CORTE, VARA DE APELAÇÕES, PRIMEIRO DEPARTAMENTO,
PROFERIDA EM 15 DE ABRIL DE 2014

Fonte: http://blogs.estadao.com.br

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Governo Dilma investiu R$ 2,3 bilhões em propaganda no ano de 2013. TV ficou com 65% da verba.

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O governo federal gastou R$ 2,3 bilhões para veicular propaganda em 2013. O valor é o maior desde 2000. Os dados são do próprio Palácio do Planalto. Em relação ao ano anterior, os gastos com propaganda cresceram 7,4% reais, portanto acima da inflação.
. O governo é o quarto maior anunciante do Brasil, atrás da Unilever (R$ 4,8 bi), Casas Bahia (R$ 3,4 bilhões) e Laboratório Genomma (R$ 2,5 bilhões)
. A distribuição do dinheiro, por grupos de veículos, foi a seguinte:
TV, 65%
Rádio, 7,6%
Jornais, 7%
Revistas, 6,3%
Internet, 6%.
CLIQUE AQUI para examinar como foi a evolução dos gastos com propaganda a partir de 2009, por grupo de veículos de comunicação.
(Postado por Polibio Braga)

 

Fonte: polibiobraga.blogspot.com.br/

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Escândalos em obras inacabadas nas ruas de Lábrea III

A população da cidade de Lábrea vem assistindo estarrecida ao maior escândalo de desvio de dinheiro publico e má gestão administrativa de todos os tempos.

DSC05852                                               Este local foi tapado buraco,e vejam só que merda

Ao longo dos anos o Labreensse tem enfrentado um descaso sério promovido por maus políticos que fazem de nosso município um verdadeiro caos e problemas no sistema viário,ou seja, asfalto de péssima qualidade que podem aumentar os riscos,como nestes últimos tempos tivemos mortes por consequência do desleixo de governantes, além de ser um incômodo para os motoristas os buracos acabam por causar poeira devido a terra que fica solta sobre o asfalto e isso pode causar acidentes.

Placa obras                                     Placa da obra com contrato com a Socorro Carvalho

Estamos acompanhando a questão do asfaltamento desde 2010 quando o então prefeito municipal Gean Campos de Barros deixou uma lacuna nos cofres do município que daria para reconstruir a cidade de Lábrea.
Quem anda pelas ruas da cidade se depara com lixo espalhado, cães vadios, abutres, fezes ratos, a cidade não arborizada, meios fios inexistem o saneamento básico este estacionado apesar de milhões investidos e repassados pelo governo federal.Não acreditamos em incompetência por isso o temor da população é que esteja havendo um grande esquema de desvio de dinheiro publico, e o que é pior com a conivência do governo do estado do Amazonas.

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Pacotes eleitoreiros:

O Governador do Estado do Amazonas esteve aqui no final de 2013 anunciando em tom de campanha durante um evento na Escola GM3, , “Pacote de Obras” para “consertar” a cidade.
A população não é otaria e já percebeu, que de dois em dois anos o digníssimo deputado federal Átila Lins em meio a viagens a paris e suíça, férias na praia e voos de primeira classe bancado com o dinheiro publico vem a Lábrea juntamente com outros políticos anunciar pacotes de bondade, e vem prometer que labrea será asfaltada. Com certeza os deputados federais do amazonas tem o mecanismo de aprovar emendas parlamentares em seus currais eleitorais.

DSC05948       Neste local foi espalhado a tal farofa que dizíamos atrás na matéria,e os buracos já estão aparecendo novamente

 

ASFALTO ELEITOREIRO SE DESMANCHA OU EFEITO SONRISAL…

DSC05963                                     Este local é próximo a antiga casa do prefeito Evaldo

Vem de longa data, de muitos prefeitos, a prática eleitoreira de se espalhar asfalto para maquiar a cidade, principalmente próximo aos períodos eleitorais…
Esse tipo de ação tem duas finalidades:

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1. Enganar a população menos esclarecida através de uma maquiagem “asfáltica”, criando a falsa image de urbanização, sendo que a ausência de planejamento direcionado para a drenagem das águas pluviais somada à baixa qualidade dos materiais faz com que os resultados sejam pouco duradouros e geralmente não resistindo às primeiras chuvas ou até mesmo à ausência de saneamento básico…

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2. A curta vida-útil do asfalto eleitoreiro de baixa qualidade garante a longevidade dos contratos com as empreiteiras financiadoras de campanhas e/ou de propriedade de parentes e correligionários…

DSC05708                                                                            Este asfalto foi feito no final de 2011

Foi publicado em 1 de setembro de 2013 no Blog da Floresta uma entrevista do Prefeito Evaldo Gomes com o titulo Lábrea vive um novo momento, diz prefeito Evaldo Gomes, em que ele se contradiz com a atual conjuntura da cidade,leia abaixo…

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EVALDO GOMES: Mas apesar de tudo, estamos conseguindo avançar, na questão da saúde, educação e infraestrutura.
Foi até bom, você ter tocado nesse assunto. A infraestrutura da cidade está desgastada, totalmente prejudicada, porque na gestão anterior o prefeito não conseguiu fechar parceria com o governo do Estado para essa finalidade. Eu quero aqui enaltecer a parceria com o governo Omar Aziz e José Melo, pois o governo liberou recursos na ordem de R$ 2.5 milhões, que nos permitiu fazer 4km de asfalto e agora acabou de liberar mais recursos para mais 26km de asfalto, o que significa 65% do sistema viário recuperado e já temos o compromisso do governo do estado para recuperamos os 35% que ficarão descobertos . Mas nós realizamos a operação tapa buraco em várias vias da cidade. Agora também já temos um marco na nossa administração, porque , durante 30 anos, nunca nenhum prefeito conseguiu asfaltar as ruas da cidade no primeiro ano de mandato e, nós vamos asfaltar 65% do sistema viário nesse primeiro ano, por isso, queremos agradecer ao governo do estado.
A cidade está vivendo um novo momento. É uma dupla que vem dando certo, porque a gente não briga a gente conversa e resolve, porque estamos pensando no bem do povo de Lábrea.
O problema dessa oposição, é que eles criticam coisas que não foram na nossa administração. Agora eles não mostram o que o município avançou. Eles querem passar para os filhos de Lábrea que não moram aqui, pois os que moram aqui sabem o que o município vem avançando, mas querem mostrar que passou um furacão Lábrea.

vergonha regional

                                                                             Fonte: Jornal Voz do Purus

Ora Senhor Prefeito, não criticamos a toa, todos são testemunha do descaso hoje de vossa administração que engloba a queda da economia municipal, como nos relata o Jornal Voz do Purus, Click no link e leiam…

LABREA: Prefeitura não paga ninguém e prejudica sistem

Além é claro do conhecimento dos descasos de vossa senhoria quando era Presidente da Câmara Municipal de Lábrea, que por inúmeras vezes falou coisas impensadas na tribuna comprometendo até mesmo correligionários, como foi o caso do Senador Eduardo Braga quando era Governador( PREFEITO ELEITO EM LÁBREA “CACETA” SENADOR DO PMDB), acusando-o de incompetência e interesses escusos com a Empreiteira Socorro Carvalho de propriedade dos Nascimento,como também dar aumento a um servidor falecido e que contava na folha de pagamento ainda depois de um ano e dois meses que havia morrido,e outra s coisas mais…
Ainda perguntamos… Onde foi parar parte do asfalto que veio ainda na vossa gestão, e que, sabemos era para asfaltar parte do Mutirão do Bairro da fonte e que o único vereador de oposição Babau denunciou em tribuna desvio do produto ASFALTO e os demais Edís não fiscalizaram e não investigaram? Click no link e leiam…

empresa faz asfalto de má qualidade e vende sobra para

Onde foi para os valores constitucionais que entram no município em 2013 onde colocamos aqui como exemplo um dos valores que é do ICMS de Dez Milhões e meio de Reais?

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Lembramos ainda a matéria que foi publicada co o titulo…escândalo em obras inacabadas IIem pleno verão ruas ,questionávamos como o Sr.Bode Preto quando foi Secretario de obras preparava aquela mistura e sem um laudo técnico,mas que sem duvidas hoje seria muito melhor,comparado ao atual Secretario de obras Eliomir maia que joga ou espalha barro e cascalho sobre os buracos fazendo uma farofa que não tem duração nem de uma semana,como já foi constatado por nós.

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Por fim segue alguns textos sobre a Legislatura Federal em vias publicas…

Acidentes decorrentes de vias públicas urbanas danificadas: a responsabilidade civil do município.
O presente artigo busca discorrer acerca de um fato cotidiano de interesse público e, ao mesmo tempo, jurídico, que preocupa motoristas, ciclistas e pedestres: O acidente decorrente de via pública urbana danificada. A partir de uma análise do disposto no Código Civil, na doutrina e na jurisprudência, buscar-se-á discutir sobre a atribuição da responsabilidade civil ao município nos casos onde há danos ocasionados direta ou indiretamente por buracos, pedregulhos soltos e má sinalização das vias urbanas. Pretende-se, a partir dessa abordagem, unir material e informações que contribuam na divulgação sobre esse tema para o cidadão que ainda não sabe como agir e quais são os seus direitos quando prejudicado.
Vias públicas mal conservadas têm ocasionado transtornos aos cidadãos que sofrem com o desgaste do asfalto, buracos, pedregulhos soltos, bueiros abertos e falta de sinalização que os alerte sobre esses problemas. Além de prestar atenção no trânsito que em muitas cidades brasileiras tem estado cada vez mais caótico, motoristas e pedestres devem manter-se em estado de alerta quanto à estrutura física da via na qual se locomovem.
O que deveria ser assegurado pela administração pública, e que é financiado a partir dos impostos pagos pelo cidadão, é muitas vezes negligenciado, como se pode observar no caso da manutenção das vias públicas. Quando o transtorno causado pela falta dessa manutenção e sinalização transcende a questão de apenas “estado de alerta” para o pedestre ou motorista e evolui para acidente com prejuízos deste decorrente, cria-se uma situação onde quem sofreu o dano material e/ou moral merece ressarcimento da parte responsável pela causa desses.
“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”, como reza o art. 186 do Código Civil de 2002. Compreende-se que ato ilícito é conduta que fere direitos subjetivos privados, estando em desacordo com a ordem jurídica e causando dano a alguém. Dessa forma, a responsabilidade civil surge em face do descumprimento obrigacional, pela desobediência de uma regra estabelecida em um contrato, ou por deixar determinada pessoa de observar um preceito normativo que regule a vida.
A pesquisa científica, ora proposta, realizou-se através do método exegético jurídico, tendo com base o estudo teórico na doutrina abalizada, consulta a artigos, revistas, legislação pertinente, jurisprudência pátria e análise de dados observados diante da análise de casos reais, para o levantamento de indicadores consistentes sobre a situação atual da capitulação de responsabilidade civil da Administração Pública em face da ocorrência de acidentes em vias públicas urbanas danificadas.
Percebe-se que uma maior divulgação e reflexão acerca desse tema são de extrema importância para o cidadão que sofre danos decorrentes da atual e deficitária infraestrutura das vias públicas urbanas e não sabe como agir após tal situação, muitas vezes arcando sozinho com os gastos decorrentes de algo que teoricamente é direito seu e dever do município assegurar.
BURACOS E LACUNAS
A erosão é um processo de deslocamento de terra ou de rochas de uma superfície podendo ser causada por ação da natureza ou do homem. O desgaste do asfalto e a abertura de crateras em vias pavimentadas, ou não pavimentadas, são eventos comuns, mas nem por isso devem ser de convivência aceitável.
Rachaduras, pedregulhos soltos, bueiros abertos e buracos podem se tornar grandes inconvenientes a pedestres, motoristas e ciclistas. Segundo o Ministério da Saúde[II], os acidentes de trânsito estão entre as cinco principais causas de morte no Brasil e configuram-se como a segunda causa de morte no conjunto das causas externas, representado 28% deste total, atrás somente das agressões. Assim, além de ter que se preocupar com o caótico e perigoso trânsito presente na maioria das cidades com mais de 50 mil habitantes, o povo deve prestar atenção também nas condições físicas das vias por onde circula.
A atenção excessiva direcionada as condições do solo poderia ser atenuada se o poder público cumprisse com sua obrigação de manter e sinalizar as ruas e avenidas. O município é o responsável pela manutenção, conservação e fiscalização das condições do passeio público, de forma a garantir a segurança e integridade física da população ou, ao menos, na sinalização, alertando a existência de irregularidades evitando, assim, acidentes.
Como defende o Desembargador (RJ) Nagib Slaibi Filho[III], compete ao município zelar pela regularidade do tráfego, inclusive gerenciando a atividade das agências governamentais cujas atividades possam repercutir na utilização das vias públicas, como decorre do disposto nos arts. 29 e 30 da Constituição sobre a sua autonomia no que diz respeito ao interesse local.
No mesmo sentido, os ensinamentos de Yussef Cahali[IV]:
“A conservação e fiscalização das ruas, estradas, rodovias e logradouros públicos inserem-se no âmbito dos deveres jurídicos da Administração razoavelmente exigíveis, cumprindo-lhe proporcionar as necessárias condições de segurança e incolumidade às pessoas e aos veículos que transitam pelas mesmas; a omissão no cumprimento desse dever jurídico, quando razoavelmente exigível, e identificada como causa do evento danoso sofrido pelo particular, induz, em princípio, a responsabilidade indenizatória do Estado.”
Entretanto, o que pode ser observado é que, na proporção que se abrem rachaduras e buracos, surgem lacunas na administração pública que peca na sinalização e manutenção deixando de cumprir com sua obrigação de “organizar e prestar serviços públicos de interesse local” (CF. Art. 30, Inciso V).
Quando as vias públicas urbanas danificadas são as causas de acidentes, e destes decorrem danos materiais e/ou morais, a parte que sofreu os danos merece indenização que possa ressarcir todos os prejuízos, daí cabe a discussão acerca da responsabilidade civil, sua caracterização e pressupostos.

E aí perguntamos…Em quem mais esse prefeito vai colocar a culpa?

Temos mais de 200 imagens das ruas arquivadas em nossa galeria.

Por: Vazos do Purus

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Prefeito demite diaristas e reconhece incapacidade administrativa

 

 

 

 

 

 

 

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Policiais federais fazem manifestação em Goiânia

image image2 image3Agentes, escrivães e policiais federais do Estado realizaram uma manifestação nas ruas de Goiânia, na manhã deste domingo (13). A categoria protesta contra a corrupção e a impunidade, que segundo eles, assolam o país.

Os manifestantes se reuniram em frente à sede da PF na capital, onde atearam fogo na bandeira do PT, e em seguida, foram com amordaças e palavras contra o governo federal e o PT, em caminhada até o Parque Vaca Brava. A família da assessora parlamentar Ana Maria Duarte, assassinada em uma lanchonete de Goiânia, também fez parte da manifestação.

Fonte: /www.opopular.com.br

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PF tem de virar agência autônoma, diz Troncon

Superintendente do órgão em São Paulo afirma que subordinação pode ser prejudicial

NO_TEXTO superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo, delegado Roberto Troncon, defendeu ontem a transformação da corporação em uma Agência de Investigações Criminais, dotada de independência e autonomia financeira e administrativa e desatrelada do Executivo. Pela proposta de Troncon, o diretor-geral da PF seria sabatinado pelo Senado, como os ministros do Supremo Tribunal Federal, e nomeado diretamente pela Presidência da República, com mandato de 4 anos, sem direito à recondução.

Marcelo Camargo/ABr
Sem interferência. Troncon: “Temos autonomia, mas não temos garantia legal nenhuma”
A PF é subordinada ao Ministério da Justiça e cabe a ela investigar crimes contra a União, fraudes ao Tesouro, desvios de verbas federais, narcotráfico e o combate às organizações criminosas. Seus policiais têm agido com desenvoltura, mas a legislação não lhes garante segurança e a certeza que não serão removidos de suas unidades se, eventualmente, atingirem interesses políticos ou de governo. A própria instituição não está livre de boicotes, como cortes no orçamento.
A PF completou ontem uma história de 70 anos. Troncon alertou seus pares que é hora de mudanças. “Avançamos muito na última década, somos reconhecidos por nossa atuação incansável, as pesquisas de opinião nos reconhecem como instituição respeitada e de credibilidade. E daqui para a frente? São muitos os desafios em termos de segurança pública que exigem uma reorganização da Polícia Federal. Temos um peso enorme nos ombros.”
Seu relato tem alcance excepcional porque, desde 1995 na carreira, ocupou cadeiras estratégicas, como a de diretor para o combate ao crime organizado em todo o País. Notabilizou-se pela condução de inquéritos sensíveis contra políticos e gestores. “Se o órgão de investigação é parte do Executivo pode haver, hipoteticamente, casos em que o investigador vai atuar contra ocupantes de cargos públicos relevantes. Se ele é subordinado, se o órgão de investigação está dentro da hierarquia do Executivo, essa relação de subordinação, em tese, pode prejudicar a apuração isenta.”
Troncon advertiu que “há muitos meios de se boicotar uma instituição e não é só com a ordem direta”. “Não quero ser leviano e nem mencionar nenhum caso específico, mas numa situação hipotética, pode-se boicotar recursos para uma instituição em determinado momento. Sem recursos financeiros para investimentos, para a gestão do dia a dia, não se consegue fazer tudo o que tem que fazer. Nem aqui, nem em nenhum outro órgão público e nem na iniciativa privada. O órgão de investigação criminal nunca vai atuar contra o interesse de Estado, jamais, mas contra o interesse de um governante qualquer.”
Troncon disse que sua polícia “não admite nenhum tipo de interferência nas investigações que faz”. “Temos autonomia e não há interferência interna e muito menos de fora, mas não temos nenhuma garantia legal. Quero enfatizar que, apesar de não haver uma proteção legal para sua ação, ao longo dos últimos 20 anos a PF desenvolveu e consolidou cultura de independência que está no coração de cada um de nós, policiais federais. Ela é hoje um dogma dentro da PF. Nós investigamos. Não interessa se um caso de fraude em licitação vai atingir ocupante de cargo público eleito pelo partido da situação ou da oposição. Investigamos fatos e não pessoas. Vale sempre para o mais humilde e para o mais poderoso.”
O delegado apontou para o Ministério Público, a quem a Constituição confere poderes e prerrogativas. “O MP adquiriu independência administrativa, financeira e funcional, o que deu resultados excelentes.” Para ele a configuração do MP deve ser aplicada “a um outro órgão de atividade muito específica, que é a atividade de investigação criminal, crucial para enfrentamento da impunidade”.
Esgotamento. O chefe da PF em São Paulo assinala que desde 1988, a corporação exerce atribuições “típicas do Executivo” – polícia preventiva, controle de armas e produtos químicos, fiscalização da segurança privada, emissão de passaportes e monitoramento de imigrantes em portos e aeroportos. Essa massa de tarefas sufoca a instituição, porque força o deslocamento de grande parte do efetivo para missões que não são de investigação propriamente – a fase pré processual.
Ele aponta para o esgotamento do sistema. “Hoje a Polícia Federal não reclama, missão dada é missão paga. Falo em meu nome. A gente não reclama, a gente se desdobra. Mas estamos chegando num ponto de utilização máxima da estrutura e dos nossos recursos humanos para equilibrar tantos pratos. Algo tem que ser reformulado.”
Troncon anota que cada organismo tem seu dever – a polícia é o Estado investigador, a procuradoria o Estado acusador, e a Justiça o Estado julgador. “Devem ser absolutamente independentes e autônomos entre si e dos Poderes Executivo e Legislativo”, prega o delegado.
Sugere que a PF execute atividade exclusivamente de investigação criminal. As demais tarefas, de polícia administrativa, ficariam sob comando do Executivo. “A PF deveria ser transformada em órgão com a conformação de uma Agência com autonomia administrativa, funcional e financeira. Os 14 mil cargos que a PF dispõe seriam suficientes para melhor desempenhar a e repressão criminal.”

http://www.estadao.com.br

O superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo, delegado Roberto Troncon, defendeu ontem a transformação da corporação em uma Agência de Investigações Criminais, dotada de independência e autonomia financeira e administrativa e desatrelada do Executivo. Pela proposta de Troncon, o diretor-geral da PF seria sabatinado pelo Senado, como os ministros do Supremo Tribunal Federal, e nomeado diretamente pela Presidência da República, com mandato de 4 anos, sem direito à recondução.

Marcelo Camargo/ABr
Sem interferência. Troncon: “Temos autonomia, mas não temos garantia legal nenhuma”
A PF é subordinada ao Ministério da Justiça e cabe a ela investigar crimes contra a União, fraudes ao Tesouro, desvios de verbas federais, narcotráfico e o combate às organizações criminosas. Seus policiais têm agido com desenvoltura, mas a legislação não lhes garante segurança e a certeza que não serão removidos de suas unidades se, eventualmente, atingirem interesses políticos ou de governo. A própria instituição não está livre de boicotes, como cortes no orçamento.
A PF completou ontem uma história de 70 anos. Troncon alertou seus pares que é hora de mudanças. “Avançamos muito na última década, somos reconhecidos por nossa atuação incansável, as pesquisas de opinião nos reconhecem como instituição respeitada e de credibilidade. E daqui para a frente? São muitos os desafios em termos de segurança pública que exigem uma reorganização da Polícia Federal. Temos um peso enorme nos ombros.”
Seu relato tem alcance excepcional porque, desde 1995 na carreira, ocupou cadeiras estratégicas, como a de diretor para o combate ao crime organizado em todo o País. Notabilizou-se pela condução de inquéritos sensíveis contra políticos e gestores. “Se o órgão de investigação é parte do Executivo pode haver, hipoteticamente, casos em que o investigador vai atuar contra ocupantes de cargos públicos relevantes. Se ele é subordinado, se o órgão de investigação está dentro da hierarquia do Executivo, essa relação de subordinação, em tese, pode prejudicar a apuração isenta.”
Troncon advertiu que “há muitos meios de se boicotar uma instituição e não é só com a ordem direta”. “Não quero ser leviano e nem mencionar nenhum caso específico, mas numa situação hipotética, pode-se boicotar recursos para uma instituição em determinado momento. Sem recursos financeiros para investimentos, para a gestão do dia a dia, não se consegue fazer tudo o que tem que fazer. Nem aqui, nem em nenhum outro órgão público e nem na iniciativa privada. O órgão de investigação criminal nunca vai atuar contra o interesse de Estado, jamais, mas contra o interesse de um governante qualquer.”
Troncon disse que sua polícia “não admite nenhum tipo de interferência nas investigações que faz”. “Temos autonomia e não há interferência interna e muito menos de fora, mas não temos nenhuma garantia legal. Quero enfatizar que, apesar de não haver uma proteção legal para sua ação, ao longo dos últimos 20 anos a PF desenvolveu e consolidou cultura de independência que está no coração de cada um de nós, policiais federais. Ela é hoje um dogma dentro da PF. Nós investigamos. Não interessa se um caso de fraude em licitação vai atingir ocupante de cargo público eleito pelo partido da situação ou da oposição. Investigamos fatos e não pessoas. Vale sempre para o mais humilde e para o mais poderoso.”
O delegado apontou para o Ministério Público, a quem a Constituição confere poderes e prerrogativas. “O MP adquiriu independência administrativa, financeira e funcional, o que deu resultados excelentes.” Para ele a configuração do MP deve ser aplicada “a um outro órgão de atividade muito específica, que é a atividade de investigação criminal, crucial para enfrentamento da impunidade”.
Esgotamento. O chefe da PF em São Paulo assinala que desde 1988, a corporação exerce atribuições “típicas do Executivo” – polícia preventiva, controle de armas e produtos químicos, fiscalização da segurança privada, emissão de passaportes e monitoramento de imigrantes em portos e aeroportos. Essa massa de tarefas sufoca a instituição, porque força o deslocamento de grande parte do efetivo para missões que não são de investigação propriamente – a fase pré processual.
Ele aponta para o esgotamento do sistema. “Hoje a Polícia Federal não reclama, missão dada é missão paga. Falo em meu nome. A gente não reclama, a gente se desdobra. Mas estamos chegando num ponto de utilização máxima da estrutura e dos nossos recursos humanos para equilibrar tantos pratos. Algo tem que ser reformulado.”
Troncon anota que cada organismo tem seu dever – a polícia é o Estado investigador, a procuradoria o Estado acusador, e a Justiça o Estado julgador. “Devem ser absolutamente independentes e autônomos entre si e dos Poderes Executivo e Legislativo”, prega o delegado.
Sugere que a PF execute atividade exclusivamente de investigação criminal. As demais tarefas, de polícia administrativa, ficariam sob comando do Executivo. “A PF deveria ser transformada em órgão com a conformação de uma Agência com autonomia administrativa, funcional e financeira. Os 14 mil cargos que a PF dispõe seriam suficientes para melhor desempenhar a e repressão criminal.”

Fonte: http://www.estadao.com.br

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Participação cidadã para vencer a corrupção

medium_LucianoSantosQuem nunca ouviu a famosa frase: “Seja a mudança que você quer ver no mundo”, de Mahatma Gandhi? Luciano Santos pratica isso todos os dias e é uma das provas vivas de que você pode mudar o mundo fazendo sua parte.
Paulistano, formado em direito pela PUC-SP, Luciano é advogado especialista em direito eleitoral e um dos autores da Lei Ficha Limpa, uma das maiores conquistas históricas dos movimentos contra a corrupção do Brasil. Faz parte de inúmeros movimentos e iniciativas relacionadas ao combate à corrupção e a promoção da transparência e defesa dos direitos humanos.
Desde a faculdade, quando estudava na PUC, Luciano sempre esteve presente em diversos movimentos e participava ativamente do movimento estudantil. “Um dia conheci o Chico Whitaker, que me apresentou a proposta da Lei 9840/99 – Lei de Combate à Corrupção Eleitoral, a lei de iniciativa popular que cassa candidato que compra votos. Após a aprovação desta Lei, em 2002, fundamos o MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral”, conta.
Desde então, Luciano se envolveu em diversos movimentos na luta contra a corrupção. Já atuou e presidiu diversas comissões da OAB/SP, como a Comissão de Combate ao Nepotismo, a Comissão de Direito Político Eleitoral, e a Comissão de Valorização da Administração Pública. Atualmente preside o Centro Santo Dias de Direitos Humanos, é membro do MCCE – Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, membro do Conselho da Cidade de São Paulo, colaborador da Rede Nossa São Paulo e da AMARRIBO Brasil. Para além do ativismo político, Luciano ainda é um dos guardiões da Horta do Ciclista, uma intervenção coletiva sobre o espaço urbano de São Paulo, para cultivo comunitário de alimentos.
Para Luciano não existe cidade sustentável se não houver corresponsabilidade do cidadão. “A luta contra a corrupção é um exercício de participação popular, um grande ensinamento em termos de construção da cidadania. Lutar contra a corrupção é lutar para minimizar o sofrimento de milhares de pessoas nos corredores dos hospitais e contra a falta de condições dignas para os excluídos, como na educação”, disse.
Representante do MCCE em diversas redes e movimentos, como a RETPS – Rede pela Transparência e Participação Social – e a ABRACCI – Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade, não demorou muito para o Luciano conhecer e colaborar com a AMARRIBO Brasil.
“A AMARRIBO acabou entrando na minha vida exatamente na luta contra a corrupção, nossas entidades são irmãs siamesas, sempre estão juntas e acabamos sendo colaboradores das entidades que atuam pelo mesmo ideal, estamos sempre juntos”, conta Luciano.
Dentre as conquistas desses anos de dedicação, Luciano destaca a Lei 9840, a Lei da Ficha Limpa, Lei Anticorrupção – que pune as empresas e a Lei do Plano de Metas em varias cidades. Porém, o processo da aprovação da Lei da Ficha Limpa, em especial, foi inspirador para Luciano.
Com a criação do MCCE, e após a aprovação da Lei 9840/99, começaram os grandes debates sobre como qualificar candidatos e políticos eleitos, buscando a moralização do processo eleitoral no Brasil. Em 2007, o MCCE deliberou em reunião a elaboração de um projeto de lei de iniciativa popular para impedir que candidatos com condenação pudessem participar do processo eleitoral. Nascia a Campanha Ficha Limpa, na qual Luciano foi extremamente ativo.
Luciano conta que “além de moralizar o processo eleitoral, a Campanha Ficha Limpa pretendia mostrar que a população pode, e tem mecanismos para fazer transformações, e um deles é mudar a lei”. Muitos no começo não acreditavam no projeto da Ficha Limpa, até riam dele. Os obstáculos foram muitos e não faltaram deputados se mostrando contrários ao projeto. “Nós tivemos o conhecimento de que alguns partidos se reuniram com o então presidente da Casa para tentar impedir a votação do projeto”, diz Luciano.
Luciano participou de um processo intenso de conversa com os parlamentares, explicando o projeto e mobilizando a sociedade. A internet também foi fundamental. A sociedade assinou o abaixo-assinado eletrônico e lotou as caixas de e-mail dos deputados, exercendo uma pressão muito forte. Depois de um longo processo a Lei foi aprovada no Congresso, sancionada, em 2010, pelo então presidente Lula, e considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Os desafios ainda são muitos, e atualmente Luciano se dedica principalmente ao projeto da Reforma Política, também de iniciativa popular e de extrema importância para o país.
Para Luciano somente através da participação cidadã é possível combater a corrupção, pois exige fiscalização, acompanhamento e disposição para combatê-la. “Se não houver prevenção e a certeza de que existem pessoas fiscalizando a porta se escancara e inevitavelmente a corrupção crassa”, diz.
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Este texto faz parte de uma série especial promovida pela AMARRIBO Brasil em comemoração aos 10 anos da Rede AMARRIBO Brasil-IFC.
Fonte: http://www.amarribo.org.br

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