Azul compra a Trip e reduz a distância das empresas aéreas lideres do mercado

Azul e Trip vão fundir operações:

Negócio, que será anunciado nesta segunda-feira, eleva participação da Azul para 15% nos voos domésticos

SÃO PAULO — Terceira maior companhia aérea do Brasil, a novata Azul anuncia nesta segunda-feira a fusão de suas operações com a Trip, diminuindo a distância que a separa das duas líderes do mercado doméstico de aviação, TAM e a Gol. Com a união, a nova empresa, que deve continuar operando sob a bandeira Azul passará a deter cerca de 15% de participação nos voos domésticos, contra 38% da TAM e 34,4% da Gol, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) relativos ao mês de março.

Por trás da operação, segundo fontes do mercado, estariam Arminio Fraga, da Gávea Investimentos, a Companhia Bozano e, principalmente, a Embraer, cujos jatos da família E-Jets integram as frotas tanto da Azul como da Trip. As duas empresas também operam as aeronaves francesas ATR 42/72 em suas rotas de curta distância.

Com a fusão, a Azul praticamente duplica sua frota, adicionando às atuais 49 aeronaves as 58 pertencentes à Trip, que terá 104 aviões voando com sua marca. Os detalhes da transação serão apresentados somente hoje, mas fontes próximas das negociações informam que a Azul deverá deter 80% do capital da empresa resultante da fusão, enquanto os três acionistas da Trip (os grupos Capriolli, Águia Branca e SkyWest) dividirão os 20% restantes.

Fonte: O Globo
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Liberação de candidato conta-suja não teve debate, repudia MCCE

Movimento contra corrupção eleitoral espera que projeto seja barrado no Senado

BRASÍLIA – O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) repudiou a aprovação, na Câmara na noite de terça-feira, de projeto que acaba com a exigência de aprovação das contas de campanha anteriores para que candidatos obtenham quitação eleitoral. A mudança permitira a candidatura de políticos conta-suja. O MCCE enfatiza que a Câmara “sem qualquer debate popular aprovou lei que anistia os políticos que fraudaram suas prestações de contas de campanha”.

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Na nota, o movimento diz esperar que o Senado rejeite a matéria e conclama a sociedade a se manifestar contra o “ato atentatório à própria imagem do Congresso Nacional”.

“O Projeto de Lei nº 3839/2012 atenta contra tudo o que deseja a sociedade brasileira, que se encontra mobilizada em favor dos valores da ética e da moral, que devem presidir as declarações do Parlamento”, diz um trecho da nota.

O projeto foi votado na terça-feira na Câmara, em uma votação relâmpago e sem estar na pauta original de votações.

No Senado, discussão não será tão rápida, acredita líder do governo

Apesar de o próprio PMDB e outros 17 partidos terem interesse na proposta, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse a discussão do projeto não deverá ser tão rápida como na Câmara. Ressaltando que falava como senador e não com o líder do governo neste caso, Eduardo Braga disse que é contra a norma que obriga que as contas sejam aprovadas para que o candidato tenha a chamada quitação eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou uma Resolução a respeito, e os partidos ingressaram com recurso contra, alegando que o Tribunal está mudando as regras em pleno ano eleitoral, o que é proibido. Como forma de pressão junto ao TSE, a Câmara aprovou o projeto, que, na prática, revoga a Resolução.

Para Eduardo Braga, o assunto será mais debatido no Senado. Na Câmara, a proposta foi votada em poucos minutos, sem discussão, tanto a urgência quanto o mérito, o que não costuma ocorrer numa mesma sessão. Apenas o PSOL ficou contra. O líder disse que a pauta do Senado está trancada por medidas provisórias e que há outras prioridades.

- Temos que votar duas MPs e alguns projetos que estão na nossa pauta de votação. Acredito que não se deve mudar a regra do jogo depois do fato passado. Isso não é pauta do governo, essa é minha opinião. O Brasil é um país continental, que tem realidade distinta, não podemos imaginar que as informações que acontecem aqui acontecem em municípios isolados. Mudar a regra do jogo para trás é algo que prejudica muitas pessoas, que não prestaram as informações não por dolo, mas por desinformação. Mas aqui, no Senado, é muito pouco provável que não haja debate – disse Eduardo Braga.

Por outro lado, ele acredita que será votado em breve, pelo Plenário, um projeto aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que estende a adoção da ficha-limpa para servidores que ocupam cargos de confiança.

Fonte: O Globo

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Secretária de Meio Ambiente do AM comenta vetos ao Código Florestal

Ministros da AGU, Meio Ambiente e Agricultura anunciaram pontos vetados.Segundo secretária, não há como medir APPs no Amazonas devido à cheia.

A presidente Dilma Rousseff vetou 12 pontos do novo Código Florestal aprovado no Congresso. A informação foi divulgada, nesta sexta-feira (25), pelos ministros da Advocacia Geral da União (AGU), do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.

Entre os artigos vetados está o que aborda a recuperação de matas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são os locais vulneráveis, como beira de rios, topo de morros e encostas. Em entrevista ao G1, a titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), Nádia Ferreira, comentou os pontos propostos pelo Senado, vetados pela presidenta Dilma.

Para a titular da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS), Nádia Ferreira, a diminuição do limite de recuperação de vegetação em áreas de preservação permanente (APPs) era um dos pontos de atenção no projeto. O texto do Código Florestal aprovado pelo Senado estabelecia que propriedades rurais localizadas próximas a pequenos rios, de até 10 metros de largura, teriam de recuperar uma faixa de 15 metros em cada margem.

“O texto não estabelecia regras de recomposição de mata ciliar para propriedades agrícolas em rios mais largos, como é o caso do Amazonas, onde os rios têm trechos superiores a 500 metros. O texto do Senado previa a obrigatoriedade de recomposição de uma faixa de mata entre 30 e 100 metros para rios com mais de 10 metros de largura”, disse.

Segundo a ministra Izabella Teixeira, o objetivo do veto foi também “não anistiar o desmatador, preservar os pequenos e responsabilizar todos pela recuperação ambiental”.

Agora, pela nova proposta do governo, voltam as faixas de recuperação, sendo que cada tamanho de propriedade deverá ter uma faixa diferente. Para propriedades de até um módulo, serão cinco metros de recomposição, não ultrapassando 10% da propriedade. Para propriedades de um a dois módulos, a recomposição é de oito metros, até 10% da propriedade. Os imóveis de dois a quatro módulos terão de recompor 15 metros, não ultrapassando 20% da propriedade. Acima de quatro módulos, a recuperação deve ser entre 30 metros e 100 metros.

Nádia explicou que, com base no texto do Senado, os imóveis rurais de até quatro módulos fiscais (400 hectares, na maioria das regiões do Amazonas) ficariam desobrigados de recompor regiões desmatadas em Reserva Legal até julho de 2008. “Na prática, essa desobrigação dispensaria a maioria das propriedades rurais do país e do Amazonas, já que mais de 90% dos imóveis rurais aqui possuem até quatro módulos fiscais”, salientou.

Quando o texto voltou à Câmara, o relator do projeto de reforma do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), retirou os percentuais mínimos de recuperação das APPs e deixou a cargo dos estados a faixa de recomposição. Isso era interpretado como uma possível anistia a desmatadores, porque poderia liberar quem suprimiu vegetação de recuperar as matas. Em razão disso, o artigo foi vetado pela presidente Dilma.

Essa questão, segundo a secretaria, é a Concessão de crédito para “irregulares”. “O texto aprovado na Câmara prevê a necessidade dos proprietários realizarem o Cadastro Ambiental Rural, para regularizar ambientalmente suas propriedades no prazo de um ano, mas não prevê punições para os proprietários que descumprirem o prazo de regularização. O texto alterado pelo deputado Paulo Piau, retirou um artigo que impedia a concessão de crédito agrícola àqueles que não regularizassem seus imóveis dentro do prazo”, explicou.

O texto da Câmara transferia para os Estados a responsabilidade pelas regras de reflorestamento nas margens de rios com mais de dez metros de largura. No caso do Amazonas, segundo ela, que passou por essa grande inundação, não há como medir área de preservação permanente, no leito regular do rio e na área de alagação do maior nível do leito do rio. “Todas essas questões deverão ser tratadas e discutidas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cemaam), mesmo com o veto”, disse.

A secretária defendeu ainda políticas com “salvaguardas ambientais e não tão conflitantes como o que está ocorrendo com o Código Florestal”. “Precisamos de políticas que valorizem o uso dos recursos naturais e que reconheçam a importância da biodiversidade brasileira e dos serviços ambientais que ela presta para o mundo”, ressaltou.

Fonte: G1

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Artigo: “BRASILEIRO POR OPÇÃO – III”

por José Augusto de Castro e Costa*

Adicionado ao sofrimento físico, como se não bastasse, era o seringueiro acometido por agravante da tormenta moral dos débitos, superiores aos créditos na maioria das vezes, vindo a bordo dos Regatões ou amarrados aos lápis dos Guarda-Livros dos barracões. Quando chegava ao seu destino, ali já se achava, incluso em um espectro de cadastro, a anotação de que aquele incauto aventureiro era um devedor e não sabia.
 
Não apenas no Purus, que demanda ao Acre e ao Iaco, mas também no Juruá, as árvores seringueiras destacavam-se em sensível abundância, o que levaria a corrente imigratória proliferar-se, pontilhando as margens ribeirinhas de pequenas habitações, denominadas de tapiris, que estendiam-se por toda a área acreana.
 
A vida ribeirinha, a mais rudimentar e a mais comum seria quase impossível ser vivida se não estivesse próxima a um rio, igarapé, lagoa, onde, apesar de remota, a canoa era o único meio de comunicação de que podiam dispor seus habitantes como arrimo e parte integrante do seu viver.
 
O regatão, nome usado em Portugal para os mercadores de alimentos, prosseguiu para o Acre o que já fazia desde o Maranhão ao Amazonas.
 
As canoas dos regatões, cobertas de palha ou de madeira, possuíam uma cabine e duas portas, uma avante e outra para ré, cheias de prateleiras para o transporte de mercadorias, que variavam da carne-seca ao feijão, do pirarucu ao sabão, do açúcar à chita, da espingarda à agulha, do fósforo à corda de viola, do barbante ao alfinete, do cigarro ao pó de arroz.
Regatão, o mascate da Amazônia – final da década de 1960 – de Carlos Henrique Brek Fote: História Multimídia de Xapuri
Fazia o regatão a sua vida dentro do barco. Ali comia, dormia e ainda fazia o seu comércio, partindo a seguir à procura de novos fregueses, visando, no princípio, a trocar suas mercadorias pela borracha e pela castanha, porque poucas eram às vezes em que o dinheiro entrava na transação.
 
Escreve Tavares Bastos: “A canoa do regatão é uma loja ambulante, indispensável naqueles desertos imensos”.
 
Os regatões brasileiros e lusos logo vieram a ter a concorrência dos sírios e libaneses, que se diziam “compadres” de todos os prováveis compradores. Embora falando mal o português, cercavam sua clientela de um sem número de gentilezas e amabilidades.
 
Ainda acerca dos regatões, D. Antonio, Bispo do Pará, em carta ao Ministro do Império, em 1865 diz: “Os regatões, negociantes de pequeno trato, que em canoas penetram até os mais remotos sertões para negociarem com os índios. É difícil imaginar as extorsões e injustiças que a mor parte deles cometem aproveitando-se da fraqueza ou ignorância destes infelizes. Vendem-lhes os mais somenos objetos por preços fabulosos, tomam-lhe a força ou a falsa fé os gêneros, quando muitos compram-nos a vil preço e muitas vezes embriagam os chefes das casas para mais facilmente desonrar-lhes a família. Enfim não há imoralidade que não pratiquem esses cupidos aventureiros”.
 
Apesar de todas as acusações feitas contra os regatões, não se pode negar, em sã consciência, a importância econômico-social de seu trabalho. Suas atividades em benefício daquelas populações isoladas em palhoças ou malocas à beira dos rios, igarapés, lagos e furos não podem ser esquecidas. Vítimas, muitas vezes, de quem se considerava prejudicado pelo puritanismo da época ou por inveja de alguns, a eles se imputavam todos os males e todos os erros de um comércio condenável. Os seringalistas, ou patrões dos seringais, detestavam os regatões, pois eles chegavam a convencer os seringueiros a desviarem borracha do seringal, em troca de suas bugigangas.
Em batelões como este os regatões ajudaram a escrever a história da Amazônia. Foto: Jornal Página 20
Na realidade, tudo indica que eles também ajudaram no engrandecimento da Amazônia, na descoberta de tantas tribos, no escoamento da produção das povoações acreanas, sobretudo.
 
Contudo, as reais vítimas não só deles, mas de seus próprios patrões, foram os ingênuos seringueiros.
 
Por considerarem os casados mais dispendiosos, pois necessitavam de mais passagens, para começar as despesas, os patrões seringalistas recomendavam aos agenciadores a preferência pelos solteiros. Entretanto muitos casados se submetiam a embarcar sozinhos para, depois de alguns anos mandar buscar as famílias. Aí, quando algum deles falecia, invariavelmente endividado, o patrão, a título de caução da dívida, apossava-se da mulher. Um detalhe: a maioria dos seringueiros era de solteiros e viúvos. Portanto, não faltava pretendente para disputar a viúva. Porém, para tal, havia de sanar todo o débito do falecido.
 
Na estrutura do seringal observava-se dois grupos, de uma certa forma, unidos pelo objetivo do ganho industrial e comercial: o do patrão e o do seringueiro.
 
Aquele, situado numa exata sucessão hierárquica, era seguido pelos seus auxiliares diretos, formados pelo gerente, o guarda-livro e ainda os canoeiros e os mariscadores (ou pescadores).
 
O seringueiro era o homem que já chegava ao seringal com a esperança de retornar rico à sua terra natal. Isto realmente aconteceu, a começar pelo primeiro colonizador do Acre, João Gabriel de Carvalho e Melo, que saiu do Ceará, mais precisamente da serra de Uruburetama em 1854, deixando mulher e uma recém-nascida, para somente retornar em junho de 1876 e assistir ao casamento da filha, agora afortunado e com novos horizontes para conquistar aquela área da Amazônia. Outros, porém, viam-se perdidos ante as intempéries e os percalços da vida que levavam, a exemplos dos Chicos Bentos, seus Trindades, Toinhos e Manés Lopes.
 
E assim segue a humanidade nos seringais do Acre, pela força motriz humana a fabricar borracha, levando, porém, no peito e na alma, o pensamento naquela que também despertava cobiça em razão de instintos sexuais reprimidos. E ali enraizavam-se.
 
Mas o desejo de obter o mínimo de saldo pode-se dizer que era imenso, difícil, porém, não impossível.
Retirado do Blog Alma Acreana >> http://almaacreana.blogspot.com/ <<
* José Augusto de Castro e Costa é poeta e cronista acreano. Reside em Brasília e escreve o blog FELICIDACRE.
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Regularização Fundiária é tema de seminário em Lábrea

Seminário foi Organizado pelo Grupo de Trabalho sobre Regularização Fundiária de Lábrea 

Lábrea, 24 de maio de 2012

O Grupo de Trabalho sobre Regularização Fundiária no município de Lábrea realizou entre os dias 05 a 07 de maio últimos um seminário temático para discutir Regularização Fundiária na região do Médio Purus. A iniciativa partiu das entidades que compõe o esse GT , entre elas a CPT, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Lábrea , IEB, ICMbio e FUNAI. Surgido por ocasião da Operação Arco Verde Terra Legal em outubro de 2010, o Grupo de Trabalho se organizou com a intenção de retomar o diálogo entre os Movimentos Sociais e o Governo onde as comunidades reclamaram que as ações estavam totalmente paradas.

Na ocasião foram convidadas instituições do Governo Estadual e Federal , como o Instituto de Terras do Amazonas (ITEAM) a Secretaria de Patrimonio da União (SPU) , INCRA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário – Programa Terra Legal e a Coordenação do ICMbio CR2 – Manaus. Foram convidadas comunidades em situação de risco fundiário e vítimas de conflitos da região do Médio Purus, Lábrea , Canutama e Tapauá.

Como resultados desse seminário as comunidades ficaram esperançosas pois puderam encaminhar diretamente às autoridades presentes suas demandas e foram orientadas pelo setor jurídico da CPT de como recorrer e conquistar seu direito à Terra. A Secretaria de Patrimonio da União representada pelo servidor Agenor Noronha explicou sobre as possibilidade da regularização de áreas de Várzea no rio Purus. O ITEAM, representado pelo servidor Aginaldo Queiroz trouxe as informações da situação fundiária das Unidades de Conservação Resex Médio Purus, Resex Ituxi , Resex Estadual de Canutama e Floresta Estadual de Canutama, e o Programa Terra Legal representado pelo seu coordenador Dr. Luiz Antônio se comprometeu a retornar a Lábrea para concluir os trabalhos iniciados desde 2010. O INCRA representado pelo Sr. Ronaldo Pereira Santos, chefe da Divisão de Obtenção de Terras, esclareceu sobre sérias situaçoes de conflito na regiao sul de Lábrea e que afetam diretamente os moradores do Rio Ituxi em Lábrea , principalmente os castanheiros da regiao do Rio Curequetê, onde está acontecendo uma devastação sem limites e extração ilegal de madeira.

REUNIAO DA OUVIDORIA AGRARIA

Coincidiu com o último dia do Seminário sobre Regularização Fundiária a 348ª Reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, na UEA, presidida pelo ouvidor agrário nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário o Desembargador Gercino José da Silva Filho. Na oportunidade o coordenador da Comissão Pastoral da Terra da Prelazia de Lábrea o Padre Fernando Redondo Pavón entregou em mãos ao desembargador os encaminhamentos do seminário , cobrando justiça às violência e ameaças sofridas pelas lideranças camponesas. Causou perplexidade aos presentes , em meio ao constantes apagões devido a falta de energia elétrica na cidade, a demonstração de falta de sintonia da Câmara de Vereadores de Lábrea representada ali pelo Vereador Gelciomar de Oliveira Cruz (o Michel) e do prefeito de Lábrea Gean Barros ao afirmarem desconhecerem os casos de ameaças e violências praticados contra lideres das Reservas Extrativistas Ituxi e Purus. Eles foram duramente criticados pelos representantes da zona rural ali presentes que denunciaram a falta de apoio as causas ambientais e sociais das Resex, além da desasistência nas áreas da Saúde, Educação e Produção. Na ocasião foi reforçada a denúncia do Sindicato dos Trabalhadores e Trabaladoras Rurais de Lábrea (STTRL) contra a prefeitura do uso indevido do maquinário do INCRA que não vem sendo utilizado em prol dos Projetos de Assentamento (PA Passiá, PA Umari, PDS Gedeão, PA Monte, PAF Curequetê) , sendo ignorado pela administração municipal a formação do comitê gestor formado por representantes dos assentamentos para planejar as ações dessas máquinas. Foi também cobrado do prefeito de Lábrea a implantação do programa Luz para Todos , principalmente nos ramais da regiao sul de Lábrea. Ao Ministério do Meio Ambiente , Polícia Civil , Militar e Policia Ambiental foram cobradas medidas urgentes para repressão dos crimes ambientais existentes na região Sul de Lábrea. O ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho, assumiu compromisso de descentralizar recursos financeiros, com urgência, no quantitativo de 20 mil reais por mês, com a finalidade de pagar diárias de 10 policiais civis e militares, que serão designados pelo secretário-executivo do Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Segurança Pública, doutor Frederico de Sousa Marinho Mendes, e pelo comandante de Policiamento do Interior da Polícia Militar, tenente-coronel Marcus Frota Lobato, respectivamente, para garantir a segurança pública (Polícia Comunitária) e a integridade física dos trabalhadores rurais do projeto de assentamento florestal do Incra do Amazonas denominado Curuquetê, do projeto de desenvolvimento sustentável do Incra denominado Gedeão e da gleba Iquiri, localizados no município de Lábrea.  A representante do Ministério do Meio Ambiente na Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, doutora Suely Monteiro Galvão de São Martinho, assumiu compromisso de solicitar ao ICMBio, Ibama, Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Federal a realização de levantamento, com consequente autuação possíveis madeireiros que retiram madeira ilegalmente em áreas rurais localizadas na região do sul de Lábrea, inclusive nas áreas denominadas Floresta Nacional do Ituxi, Parque Nacional Mapinguari, PAF Curuquetê, gleba Iquiri, situadas no município de Lábrea, haja vista que o conflito agrário na região decorre, principalmente, em face da pressão de madeireiros sobre as populações que ocupam áreas de seus interesses.

O Grupo de Trabalho sobre Regularização Fundiária , fortalecido por ocasião do Seminário estará acompanhando os encaminhamentos registrados em ATA dessas reuniões.

O Grupo de Trabalho sobre Regularização Fundiária do Municipio de Lábrea faz parte de um Programa de Desenvolvimento Local Sustentável se somando aos Grupos de Trabalho da Pesca, Manejo Florestal, Agroextrativismo e Agricultura Familiar, todos eles formados por iniciativa dos Movimentos Sociais Locais por ocasião da Operação Arco Verde Terra Legal no final do ano de 2010. Essa iniciativa de monitoramento das ações dos governos vem surtindo efeito contra a inoperância de alguns agentes governamentais se consolidando como exemplo de organização social para outros municipios e regiões da Amazônia.

(fotos: CPT Lábrea e Kátia Carvaleiro)

A equipe Vazos do Purus apoia a iniciativa e também estará de olho nos encaminhamentos

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